Questão 2497210

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública

São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:

• A. a inamovibilidade, a estabilidade e a concessão do prazo em dobro.
• B. a estabilidade, a unicidade e a independência funcional.
• C. a indivisibilidade, a inamovibilidade e a unidade.
• D. a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
• E. a independência funcional, a estabilidade e a indivisibilidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D.

   

  LC 575/12 do Estado de Santa Catarina.

  Art. 3º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

• Apenas para complementar.....

  Constam como ***prerrogativas*** da Defensoria Pública dos Estados - na Lei Orgânica da Defensoria da União - L.C. 80/94, no art. 127:

  (1) Independência funcional

  (2) inamovibilidade

  (3) irredutibilidade de vencimentos

  (4) estabilidade

  a única que repete, portanto, nas duas leis é: independência funcional.

  Apesar da questão pedir PRINCÍPIOS: a independência funcional, portanto, aparece como princípio (LC 575/12 - DPSC) e como prerrogativa (LC 80/94)

• lembrar que é mesma redação da LC 80/94!

  Art. 3º LC 80/94: São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

• Macete: os princípios são UII. Unidade, indivisibilidade, independência funcional.