Questão 2498539

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 4.376 de 2002 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência; Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Caracteriza-se como contrainteligência a atividade que tem por objetivo, dentre outros, a

• A. prevenção e detecção da Inteligência adversa e das ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.
• B. produção de conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado.
• C. difusão de conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro do território nacional, de influência sobre o processo decisório, a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado.
• D. obstrução e neutralização da Inteligência adversa e das ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados e a produção de conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional.
• E. detecção da Inteligência adversa e das ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados e conhecimentos e a difusão de conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro do território nacional, que influenciem a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado.

Gabarito: A

Comentários

• Todas alternativas falam de " conhecimentos às autoridades competentes " menos a letra A percebendo é possivel chegar ao gabarito facilmente.

• LEI No 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999.

  § 2o Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

  § 3o Entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.

   

  DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.

  Art. 2o  Para os efeitos deste Decreto, entende-se como inteligência a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

  Art. 3o  Entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.

• O examinador uso a definição mais completa (DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002).

  Citando somente duas atividades: prevenção e detecção . Não há nenhuma restrição quanto aos outros itens. Por falta de atenção acabei errando.

  Vamos lá!!!

  Art. 3o  Entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.

  ;)

• Mas a letra A fala em pessoas...

  Seriam "pessoas" consideradas como "meios que retenham dados e conhecimentos"?

   

• A parte de 'pessoas' da letra A refere-se ao que se chama de 'humint', pessoas como fonte de informações. Bom, pelo menos esse foi meu raciocínio... 

• A letra A é a que mais se adequa à definição presente no recente decreto que fixou a PNI.

  DECRETO Nº 8.793, DE 29 DE JUNHO DE 2016- Fixa a Política Nacional de Inteligência.

  II – Contrainteligência: atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as
  ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da
  sociedade e do Estado.

• Questão passível de anulação.