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Gab. C
Segundo a CF/88, Art.41 tem-se:
"São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público"
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
[...]
R E S U M I N D O:
São quatro os requisitos cumulativos para aquisição de estabilidade, a saber:
1) concurso público;
2) nomeação para cargo público efetivo;
3) três anos de efetivo exercício do cargo;
4) avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (art. 41, § 4º)
Se qualquer desses requisitos não for atendido, não há possibilidade de o servidor adquirir estabilidade.
O servidor estável somente perderá o cargo em uma dessas hipóteses:
a) sentença judicial transitada em julgado;
b) processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa;
c) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;
d) excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, § 4º
Fonte: Direito Constitucional Descomplicado - 15ª edição
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Gab C
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Bela questão
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Obrigada Elvis ajudou muito ! (y)
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Letra ''C'' ( RUMO A PM PB )
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O servidor estável somente perderá o cargo em uma dessas hipóteses:
a) sentença judicial transitada em julgado;
b) processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa;
c) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;
d) excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, § 4º
gabarito: C
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Letra da LEI mesmo essa IBFC hein ?
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A questão exige conhecimento relacionado à
organização constitucional da administração pública, em especial no que diz respeito
à estabilidade do servidor público, prevista constitucionalmente. Conforme a
CF/88, temos que:
Art. 41 - São estáveis após três anos de
efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o
cargo: - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante
processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa.
Gabarito
do professor: letra c.
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Alternativas A e E esse.. "...só perderá... " é o que derruba na falta de atenção!! Restringe d+
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Sempre fico alerta com enunciados e alternativas que tenham palavras 'extremadas'.
Exemplo: apenas, somente, exclusivamente, NÃO... e outras palavras, que por si só, já mudam o sentido de todo enunciado. CUIDADO!
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Por que a Letra (E) esta ERRADA? se for por seguir a letra da lei também esta seguindo.
Art. 41. São estáveis após três(03) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico. ( EC n° 19/98) e No § 1° O Servidor público estável só perderá o cargo:
II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
A questão da Letra (E) diz:
e) São estáveis após três anos de efetivo exercício
os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público e o servidor
público estável só perderá o cargo mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla
defesa
Aonde esta o erro?
Ou segue a ordem cronológicas das leis?
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Berlim, o problema está no 'só'. Existem outras possibilidades em que o agente poderá perder o seu cargo.
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Rapaz errei essa questão por falta de atenção , até tentando acerta eu errei . Kkķkkk É nessas horas que vemos a importância de resolver questões. Foco moçada, vocês vão conseguir.
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O que muita gente não prestou atenção é na restrição que as questões A e C colocam ao não apresentar o "ENTRE OUTRAS HIPÓTESES".
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o candidato que for fazer uma prova desta banca devem ficar atento principalmente nestas palavras: NAO, SOMENTE, NUNCA, JAMAIS. FIQUEM LIGADOS
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Servidor público é estável após 3 anos.
Servidor estável só perde o cargo por 3 hipóteses:
1) sentença judicial transito em julgado
2) PAD
3) procedimento de avaliação periódica de desempenho.
#Nessa de procedimento de avaliação periódica de desempenho: na forma de L.C assegurado ampla defesa.
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perder o cargo PESA
Pad(8.112)
Excesso de Gastos
Sentença Judicial Transitada(8.112)
Avaliação Pediódica( CF/88)
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o banquinha viu!
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"só" PMBA VEMMMM
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a reforma adm chegando :- (
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fácil gente, que isso, tenham mais atenção, concurso não brinca não, esses detalhes não é só dessa banca específica não, eles querem os mais atentos
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falou ´´só ´´ poderá perder o cargo, a questão ficou errada
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Cuidado com o termo ''só perderá'' em algumas questões.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Acertei a questão optando pela anulação das assertivas:
- Se observar bem até a virgula muda o sentindo das assertivas;
- Na CF não é somente é só e o pessoal ai está questionando;
- Acho que a questão de citar "entre outras hipóteses" influenciou.
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se ligar no ''SÓ''
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A letra que está correta, é a letra (A) não a letra (C) , letra de lei errada.