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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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Decorou o artigo direitinho? Parabéns!
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a) A polícia federal, instituída por lei como órgão provisório, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira - Errada
b) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e pelos Estados e estruturado em carreira - Errada
c) A polícia federal, instituída por lei como órgão provisório, organizado e mantido pela União e pelos Estados e estruturado em carreira - Errada
d) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e pelos Estados e não estruturado em carreira - Errada
e) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira - Correto
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Letra ''E'' ( RUMO A PM PB )
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A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira Gaba e
Letra da lei
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LETRA DE LEI
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A questão aborda a temática relacionada à Segurança
Pública. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado
e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar
infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens,
serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas
públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão
interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser
em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de
outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as
funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções
de polícia judiciária da União.
Gabarito
do professor: letra e.
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Órgãos subordinados a união:
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal> policiamento ostensivo das rodovias federais
Polícia Ferroviária Federal > policiamento ostensivo das ferrovias federais
Polícia Penal Federal > agentes penitenciários
Órgãos subordinados ao Governador:
Polícia Militar : cabe um policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
Corpo de Bombeiros Militar: cabe além da competência definida em lei, a função de defesa civil
Polícia Civil : dirigida por delegados de carreira, apura inflações penais, exceto as militares.
Polícia Penal Estadual e Distrital : agentes penitenciários .
PM/BA 2020
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Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Gabarito do professor: letra e.
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IBFC PODRIDÃO DAS BANCAS
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