Questão 2498881

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lei penal no espaço; Noções Fundamentais

Assinale a alternativa INCORRETA considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre o crime de homicídio.

• A. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, ao crime cometido no território nacional
• B. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
• C. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de tratados, ao crime cometido no território nacional
• D. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional
• E. Aplica-se a lei brasileira, afastando-se convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  CP - Art. 4º - Considera-se praticado a crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

• PERCEBI QUE TENHO UM PROBLEMÃO EM RELAÇÃO ÀS INCORRETAS :(

• errei por falta de atenção ( INCORRETA )

• Se a letra A tá certo a E tá errada. Abraço:sub Thiago

• A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos do candidato a respeito da aplicação da Lei brasileira no tempo e no espaço. Causa estranheza o apontamento do crime de homicídio, especificamente, pois é cediço que as normas aplicam-se a todos os crimes.
  Importante mencionar que o enunciado pretende que o candidato assinale a assertiva INCORRETA.
  Letra A: Correta. Art. 5° do CP.
  Letra B: Correta. Art. 6° do CP.
  Letra C: Correta. Art. 5° do CP.
  Letra D: Correta. Art. 5° do CP.
  Letra E: Incorreta. O art. 5° do CP permite que haja aplicação de convenções, tratados e regras de direito internacional nos crimes cometidos no Brasil.
  
  
  GABARITO: LETRA E
  

• letra E- O erro consiste em afastando-se.

• Afastando-se... Ai ajuda demais !!

• Temos que prestar atenção nas INCORRETAS

• Vey , falta de atenção é péssimo!!

• Quando se deparar com questões assim, é bom ir separando as partes corretas e ir eliminando. Observando, claro, se quer a incorreta ou correta.

• Caraca não sabia por que tinha errado, só agora lendo os comentários vi que o enunciado pedia a INCORRETA!

• Princípio da Territorialidade

  Art. 5º. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

• Aplica-se a lei brasileira sem prejuízo de tratados, convenções ou regras de direito internacional aos crimes cometidos em território nacional.

  PM/BA 2020

• Aplica-se lei brasileira sem prejuizo:

  ➡De Convenções

  ➡De tratados

  ➡Regras De direito internacional

  Ao crime praticado em:

  ➡Solo

  ➡Mar

  ➡espaço aerio Nacional

• meus caros BANCA IBFC pede muito INCORRETA - Vamos ficar atento

• #PMMINAS

• APLICA-SE A LEI BRASILEIRA SEM PREJUIZO DE CONVENÇÕES.