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Todos os crimes tipificados nesta lei sao punidos com reclusao ...Gabarito''letra A'' art 5º lei 7716.
algum erro me corrigem pf.
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Q banca lixo pedir pena
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Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.
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a)Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusão
CORRETA.
b)Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de detenção
Pena: reclusão de um a três anos.
c)Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de indenização por dano material
Pena: reclusão
d)Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por quatro anos
Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.
e)Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de serviços comunitários
RECLUSAO
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Gab: A
Lei Federal n° 7.716/89
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
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a) Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusão
Somente reclusão e não existe penas maiores que 5 anos referente à lei 7716/89
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Nao consta nenhum crime de detencao nesta lei.
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Necessário o conhecimento do art. 5º, inc XLII da Constituição Federal:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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INAFIANÇÁVEL – IMPRESCRITÍVEL – RECLUSÃO – (não consta nenhum crime de Detenção nessa Lei) – Todas as Penas são inferiores a 5 anos
Discriminação ou Preconceito de RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO ou PROCEDÊNCIA NACIONAL.
Obs: nem toda discriminação é negativa (“Discriminação Positiva – Quotas Raciais”)
Obs: o conceito RAÇA (características fisiológicas comuns) já não é mais aceito pela ciência
Obs: poderá ter o preconceito nacional dentro de um mesmo país, com relação a um Estado ou Cidade (Ex: nordestinos)
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A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito dos crimes dispostos na Lei 7.716/89. A questão pretende que se assinale a assertiva CORRETA.
Conforme dispõe o art. 5° da Lei 7.716/89, trata-se de crime punido com reclusão de um a três anos.
GABARITO: LETRA A
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BIZU: falou em pena de detenção elimina
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RECLUSÃO DE 1 - 3 A
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Todos os crimes são punidos com RECLUSÃO.
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a) CORRETA. O crime descrito é punível com pena de um a três anos de reclusão:
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclusão de um a três anos.
b) INCORRETA. Como vimos, a pena prevista para o crime do art. 5º é de reclusão!
c) e e) INCORRETAS. Pena de indenização por dano material? Essa foi boa, rs.
Além do mais, a prestação de serviços comunitários não é cominada expressamente pelo preceito secundário da norma penal incriminadora.
d) INCORRETA. Um dos efeitos da condenação pela prática de crime da Lei nº 7.716/89 é a suspensão do funcionamento do estabelecimento por prazo não superior a 3 meses (não se trata de pena, mas sim de efeito da condenação, como veremos adiante!)
RESPOSTA: A
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a repetição leva a "perfeição",
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INJÚRIA RACIAL
•Atinge pessoa determinada
RACISMO
•Atinge a coletividade
•Imprescritível
•Inafiançável
PENALIDADES
•Sujeito a pena de reclusão
•Não existe crime de racismo com pena de detenção
•Na lei racismo possui somente um crime com pena de multa e prestação de serviço a comunidade
•Na lei de racismo possui somente um crime com causa de aumento de pena
Discriminação ou preconceito
Finalidades específica ou dolo específico
•Raça
•Cor
•Etnia
•Religião
•Procedência nacional
•Orientação sexual (entendimento do STF)
VERBOS OU NÚCLEO DO TIPO PENAL
•RECUSAR
•IMPEDIR
•OBSTAR
•NEGAR
•INDUZIR
•INCITAR
AÇÃO PENAL
•AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
Não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença
•PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO
•SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 3 MESES
•DESTRUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO NOS CRIMES DE RACISMO COMETIDO POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL OU PUBLICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA
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Não é só pena de reclusão não, CUIDADO de acordo com o artigo 4⁰ parágrafo 2⁰...
§ 2 Ficará sujeito às PENAS de MULTA e de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
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Crimes resultantes de preconceitos de:
COR
RAÇA
RELIGIÃO
ETNIA
PROCEDÊNCIA NACIONAL
Todos crimes tipificados nessa lei são punidos com Reclusão
Crimes INAFIANÇÁVEIS e IMPRESCRITÍVEIS
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Questão "fula":criatividade zero.
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Todos os crimes descritos na Lei 7.716/89 são punidos com pena de reclusão.
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"TUDO POSSO NAQUELE ME FORTALECE"
#PMMG
A
L. 7.716/89
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclusão de um a três anos.
Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.
Lei possui só pena de RECLUSÃO, não possui de DETENÇÃO;