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Todos os crimes descritos na Lei nº 7.716 são puníveis com reclusão.
Só com essa informação já dava para matar a questão.
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Banca lixo pedir pena
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Lei Federal n° 7.716 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclusão de um a três anos.
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Só lembrar que racismo não é punivel com detenção, mas sim com reclusão sempre!
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Como levantado pelos colegas, basta o conhecimento da Constituição Federal, que assim dispõe:
Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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reclusão de 1 a 3 anos
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Todos os crimes descritos na Lei nº 7.716 são puníveis com reclusão.
Somente com essa informação já conseguimos responder a questão!
São sempre reclusão de 2 a 5 anos, 3 a 5, 1 a 3.
Impedir casamento e ingressar nas forças armadas será 2 a 4 anos. (único par)
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Pm ba 2019
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CBM BA 2019
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A lei 7.760 só terá um crime de multa ou prestação de serviço comunitário :
Quando alguém exigir aspectos no tocante ao trabalho e não o justificar.
As outras são de reclusão:
Negar atendimento de alguém > 1 a 3 anos de reclusão
Negar emprego a alguém > 2 a 5 anos de reclusão
Negar a entrada nas forças armadas ou o convívio social > 2 a 4 anos de reclusão
Negar ingresso ou inscrição em estabelecimento de ensino, público ou particular, > 3 a 5 anos de reclusão.
OBS: se for em estabelecimento privado, esse poderá ser suspenso por até 3 meses.
Em todos esses casos, a negação ocorre por preconceito ou discriminação.
PM/BA 2020
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RECLUSÃO DE 1 - 3 A
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Cuidado com este papo" Nesta lei só existe crime com reclusão";
Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
§ 1º Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica
§ 2 Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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INJÚRIA RACIAL
•Atinge pessoa determinada
RACISMO
•Atinge a coletividade
•Imprescritível
•Inafiançável
PENALIDADES
•Sujeito a pena de reclusão
•Não existe crime de racismo com pena de detenção
•Na lei racismo possui somente um crime com pena de multa e prestação de serviço a comunidade
•Na lei de racismo possui somente um crime com causa de aumento de pena
Discriminação ou preconceito
(Finalidades específica ou dolo específico)
•Raça
•Cor
•Etnia
•Religião
•Procedência nacional
•Orientação sexual (entendimento do STF)
VERBOS OU NÚCLEO DO TIPO PENAL
•RECUSAR
•IMPEDIR
•OBSTAR
•NEGAR
•INDUZIR
•INCITAR
AÇÃO PENAL
•AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
(Não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença)
•PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO
•SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 3 MESES
•DESTRUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO NOS CRIMES DE RACISMO COMETIDO POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL OU PUBLICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA
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A questão é referente à lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito resultantes de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Cada uma das questões retrata um tipo penal previsto neste diploma, devendo o candidato marcar a opção verdadeira.
Analisemos as alternativas.
A alternativa A está incorreta. O crime previsto no artigo 5º da lei é punível com reclusão. Ademais, pena de indenização por dano moral não existe.
A alternativa B está correta. O crime narrado possui pena de reclusão, conforme estabelecido no artigo 5º da Lei 7.716/89.
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclusão de um a três anos.
A alternativa C está incorreta. O crime narrado na alternativa é único, previsto no artigo 5º da Lei 7.716/89 e punível com pena de um a três anos de reclusão conforme demonstrado no comentário da alternativa B.
A alternativa D está incorreta. O crime narrado na alternativa é único, previsto no artigo 5º da Lei 7.716/89 e punível com pena de um a três anos de reclusão conforme demonstrado no comentário da alternativa B.
A alternativa E está incorreta. O crime narrado na alternativa é único, previsto no artigo 5º da Lei 7.716/89 e punível com pena de um a três anos de reclusão conforme demonstrado no comentário da alternativa B.
Gabarito do Professor B