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As alternativas "a" e "e" constam do rol "Dos Princípios Fundamentais" declarados pela Carta Magna. #Portanto a questão deverá ser anulada por conter dois gabaritos.
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Essa questão deverá ser anulada por haver duas respostas corretas A e E, nas duas alternativas aparecem principios fundamentais previstos no Art. 4º da Constituição Federal.
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Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
A – autodeterminação dos povos
In – independência nacional
D – defesa da paz
Não – não intervenção
Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Pre – prevalência dos direitos humanos
I – igualdade entre os Estados
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
Co – concessão de asilo político
S – solução pacífica dos conflitos
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Bizu galera
1- fundadmentos da RFBR;
2-objetivos da RFBR;
3-relacoes internacionais da RFBR;
4-separacao dos poderes OU tripartiçao dos poderes.
SAO OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS.
CUIDADO PARA NAO SE CONFUNDIR COM OS FUNDAMENTOS DA RFBR.
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a) Independência nacional e prevalência dos direitos humanos
b) Hierarquia (igualdade) entre os Estados e autodeterminação dos povos
c) Solução militar dos conflitos e defesa da paz
d) Hierarquia entre os Estados e solução militar dos conflitos
e) Autodeterminação dos povos e prevalência dos direitos humanos
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Meu Deus, a banca erra na elaboração da questão sobre Princípios Fundamentais!
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As alternativas "A" "C" "E" constam do rol dos princípios fundamentais que é as relações internacionais
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Letras A e E estão corretas.
B está errada pq NÃO EXISTE hierarquia entre os Estados
C está errada pq a CF não prevê a solução MILITAR dos conflitos
D está completamente errada pq une os dois erros citados acima.
Questão anulada por existir a letra A e E como respostas corretas.
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a questão pede princípios fundamentais, socidivaplu é não princípios internacionais