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ART 5 --> XI
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Gabarito - Letra C
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
bons estudos
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SIM, POR ELIMINAÇÃO MAS A ORDEM DO ARTIGO NA ALTERNATIVA "C", FAZ A PESSOA PERDER TEMPO OLHANDO AS OUTRAS.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Noite: D(elito)D(esastre)S(ocorro)
Dia: DDS + Determinação Judicial
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Gabarito - letra C
Artigo 5º, XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
*Conclusões:
a) Regra geral - ninguém pode adentrar em casa alheia se não houver consentimento do morador.
b) Exceções:
b.1) Flagrante delito, desastre, ou p/prestar socorro - independe de consentimento do morador e pode ser a qualquer horário (dia ou noite).
b.2) Determinação judicial - durante o dia.
Ainda sobre este tópico, reputo interessante trazer entendimento da Suprema Corte a respeito de crimes permanentes correlacionado ao tema da inviolabilidade do domicílio e que pode ajudar os colegas: "a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrande delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente".
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(IPC) XI- A CASA É ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVÍDUO, NINGUÉM NELA PODENDO PENETRAR SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR,SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE, OU PARA PRESTAR SOCORRO,OU. DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICÍAL;
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REGRA SOBRE O ASILO INVIOLÁVEL:
DURANTE O DIA .. DDS +DJ DURANTE À NOITE .... DDS
DESASTRE DESASTRE
DELITO DELITO
SOCORRO SOCORRO
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
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PMBA 2019
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A dúvida ficava entre (c) e (d) só que por determinação judicial só pode entrar durante o dia, e á letra (d) não específica. gabarito (c)
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Famosa banca copia e cola
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Prestem a atenção, a banca cobra a lei seca, espero que vcs tenha decorando o ART 5 todo. PMBA 2020 VEMMMM
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A) ALTERNATIVA ERRADA incompleto, por ordem judicial apenas DURANTE O DIA
B) ALTERNATIVA ERRADA em caso de flagrante delito ou desastre pode entrar sem autorização qualquer hora do dia
C) ALTERNATIVA CORRETA
D) ALTERNATIVA ERRADA faltou a especificação do horário por determinação judicial
E) ALTERNATIVA ERRADA em caso de desastre pode qualquer horário
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A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos marcantemente no artigo 5º da Constituição Federal, mas também ao longo do texto constitucional.
O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Para responder à questão, era necessário saber a literalidade do artigo 5o, XI, da CRFB, o qual aduz que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Logo, a única alternativa que se coaduna é a letra "C".
Gabarito da questão: letra "C".