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CPM - Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Desacato a militar
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Questões dessa prova bem óbvias...
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Que venha PMPB 2018
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Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro, ou procurar deprimir-lhe a autoridade
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade, ou procurar deprimir-lhe a autoridade
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade
OBS: EM REGRA, A LETRA SECA DA LEI NÃO VEM FALANDO (NÃO SE APLICA, NÃO PODE...), ESPECIFICAMENTE, QUANDO HÁ CONTROVÉRSIAS APARECE A PALAVRA (SALVO)... MAS SEMPRE TEM AS EXCEÇÕES.
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DESACATO A SUPERIOR: desacatar superior, ofendendo a dignidade ou decoro. Crime próprio cometido por inferior hierárquico. (Desrespeito a superior seria uma conduta mais branda, sendo o Desacato mais severo – Desacato irá absolver o crime de Desrespeito a superior). Deverá ter o conhecimento que se trata de um superior, caso desconheça a conduta será atípica. Somente aplica-se caso superior esteja presente. Não é um crime contra a autoridade militar e sim contra a administração militar.
AGRAVANTE: será agravada caso o superior seja Oficial General (Coronel) ou Comandante da Unidade
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Rumo a PMBA 2019
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Rumo a fruta de que caiu 2019, só vamo negada do #rumo kkkkkkkkk
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LETRA E
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DESACATO A SUPERIOR: DESACATAR...
R ATÉ 4 ANOS
AGRAVADA-> COMANDANTE DA MESMA UNIDADE OU OFICIAL GENERAL
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A banca foi boazinha nessa.
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GABARITO: E
Artigo 298 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969.
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Desacato a militar
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Desacato a superior
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Observação
•Crime contra a administração militar
•Crime propriamente militar
•Crime militar próprio
•Envolve condição hierárquica entre os agentes
•Crime subsidiário
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Rumo à, rumo B, mais rumo mesmo assim.
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#RUMOAAFOBAÇÃO
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Não confundir desacato a superior x desrespeito a superior
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Rumo a PMBA 2022