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ID
249946
Banca
ESAF
Órgão
SMF-RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Governador de estado da federação brasileira apropria-se de carro de luxo pertencente a particular que tinha sido cedido para uso temporário por empresário da capital. Nessa hipótese, o governador terá cometido uma conduta típica e ilícita de crime de:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: E
    Fundament. CP
    A) Errada - Furto: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

    B) Errada - Prevaricação: Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

    C) Errada - Corrupção passiva: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

    D) Errada - Tráfico de influência: Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

  • QUESTÃO RIDÍCULA. PASSÍVEL DE SUMÁRIA ANULAÇÃO.

     

    Governador de estado da federação brasileira apropria-se de carro de luxo pertencente a particular que tinha sido cedido para uso temporário por empresário da capital. Nessa hipótese, o governador terá cometido uma conduta típica e ilícita de crime de:

    O enunciado da questão em nenhum momento fala os termos dessa cessão, ou se a posse se deu em razão do cargo. Ou seja, o crime cometido, sem esses requistos é o de apropriação indebita e NUNCA O DE PECULATO.
    A questão é fácil, resolve-se por eliminação - a menos tosca é a resposta -, mas carece de plausividade.

     

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • A questao nao foi mal elaborada................ Foi péssima!!!!!
  •  resposta: 'e'

    No contexto da questão e com base nas alternativas possível, só poderia ser apropriação indébita ou peculato apropriação.

    A questão deixa claro que  o carro foi cedido, subtendento que foi cedido para uso do estado.

    Assim, com certeza representa caso de peculato apropriação, ok.

    Bons estudos.
  • A minha leitura do enunciado é a seguinte: um empresário (particular) cedeu seu carro para o Governador usar. O Governador, porém, apropria-se deste. Qual o crime? Assim fica difícil... pra ser peculato teria q ficar claro q o Governador tem a posse em razão do cargo. Senão seria furto!
  • Banca-Esaf -MUITO MAL ELABORADA!!!!
  • O verbo entrega a resposta. Não precisa nem pensar muito:
    Furto: subtrair
    prevaricação: retardar ou deixar de praticar (...) sentimento pessoal
    corrupção passiva: solicitar ou receber
    tráfico de influência:  solicitar, exigir, cobrar ou obter
    peculato (peculato-apropriação): apropriar-se.
  • CORRETO O GABARITO....

    Realmente uma questão mal elaborada, com redação sofrível...
    O que salvou os candidatos que fizeram a prova foram as alternativas fornecidas na questão, pois, todas as alternativas com exceção do PECULATO, eram totalmente despropositadas e fora de contexto.
  • Atenção ao verbo do enunciado: Apropriar-se.
    Agora leiam a definição do artigo 312 do Código Penal, Peculato: "Apropriar-se" o funcionário de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
    Cabe ao candidato bem preparado não discutir com a banca, mas procurar entendê-la, ainda mais quando ela tem razão.
  • Para mim, a coisa é pior ainda, pois vislumbro a conduta típica abaixo descrita com a respctiva causa de aumento, in verbis:

    Apropriação Indébita


    Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

     Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

     

     Aumento de Pena 

    - A pena é aumentada de 1/3, quando o agente recebeu a coisa:

    III - em razão de ofício, emprego ou profissão.


    Resumindo: Questão mal elaborada. Já deu prá ver que Penal não é a praia da ESAF !

     
  • Peraí, gente
    Essa questão é maluca ou sou eu quem está???
    O Governador se apropriou de um carro que um particular cedeu a um EMPRESÁRIO da capital. Não foi cedido ao governador e nem à Administração Pública...
    Eu marquei furto, pq se o cara emprestou pra outro cara, então como o governador conseguiu pegar o carro! Só pode ter furtado, oras!
  • Concordo com Mares78... o veículo de um particular foi cedido para outro particular. O Governador apropriou-se do veículo. Logo, é crime contra o patrimônio e não contra a Administração Pública!
  • Quem concorda com o gabarito tá precisando estudar mais...

    Basta atentar para a letra da lei:

    Peculato   Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

    Em nenhum momento a questão fala q a apropriação do veículo pelo governador se deu por conta de seu cargo.

    Já o crime de apropriação indébita tb n cabe, vejamos:

    Apropriação indébita   Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.
    O governador n tinha a posse do veículo, já q de acordo com o texto, o bem móvel parecia estar na posse temporária de terceiro.

    Ao meu ver, a conduta se enquadrou no delito de furto, vejamos:

    Veículo pertence a um particular. A questão diz depois q o automóvel foi cedido para uso temporário por empresário da região. N dá pra saber com certeza se o veículo é do empresário ou este só o emprestou a alguém. E pode ser q o empresário e o particular sejam a mesma pessoa. Mas isso tudo no campo das suposições!! Uma vez q a redação está ridícula.

    Daí vem o governador e se apropria do carro. Só dá pra enquadrar em furto.

    É isso pessoal!
    Bons estudos e q tenhamos melhor sorte com essas bancas...

  • A questão foi ambígua, mal redigida, e dá a entender que foi o empresário quem havia recebido o veículo, para uso temporário. Mas o que o examinador quis dizer foi que o empresário foi quem cedeu o veículo. Faltou a vírgula antes de "por empresário da capital".

  • Esaf-oi foda

  • pertencer = domínio

    uso = posse

    --------

    foi cedido por empresário -> foi cedido, para uso/posse, ao serviço público, ponto final