Questão 249955

• Banca: ESAF
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública burocrática; Modelos teóricos de Administração Pública

No Brasil, o modelo de administração burocrática:

• A. atinge seu ápice ao fi nal da década de 1950, com a instalação do Ministério da Desburocratização.
• B. emerge nos anos 1930, sendo seu grande marco a criação do DASP.
• C. permanece arraigado, em sua forma weberiana, até nossos dias, sendo esta a razão da falência do modelo gerencial.
• D. deve-se mais à política do café-com-leite que ao início do processo de industrialização.
• E. foi completamente substituído pelo modelo gerencial implantado ao fi nal do século XX.

Gabarito: B

Comentários

• b) ok.
  Um dos grandes avanços do Estado Novo foi a criação do DASP (Departamento de Administração do Serviço Público), por Mário Bittencourt Sampaio.
  
  Bons Estudos!!!
• a letra'E' dessa questao,mim corrijam porfavor,mas tambem  esta certa ja que a substituiçao do burogratico para o gerencial foi em 1995.ou sera que estou equivocado?
• Respondendo ao colega. De forma alguma. O modelo gerencial hierarquico, meritocrático, funcional, legalista, racional ainda vigora em vários príncipios do Estado. Acho que a confusão do colega se dá por distorções do modelo burocrático. Papelada, excessos no processo, absoluta falta de confiança no cidadão, autoridade ante ao resultado (o famoso: você sabe com quem esta falando) tudo isso são distorções previstas pelo próprio Weber.
  Quando analisamos a 8666/93 (licitações e contratos), a 4320/64 (contabilidade e orçamento público) e outras, vimos a fortíssima influência do modelo burocrático no estado atual.
  
  Abraços
•  A consolidação do ESTADO GERENCIAL em 1995 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso com a publicação do Plano Diretor de Reforma do Estado não eliminou a administração burocrática nem mesmo a patrimonialista.
  
  Atualmente convivemos em muitos orgãos ou entidades públicas com o exagero do formalismo de procedimentos que não justificam os fins. (Disfunções da BUROCRACIA).
  
  Assim como observa-se a administração pública sendo usada para o interesse de uma minoria beneficiada no poder público. (Característica do PATRIMONIALISMO).

• A letra "E" não está exatamente certa, porque não houve uma substituição completa de modelo, como ensina o Prof Rafael Encinas em seu material do P.C: " A constatação mais importante, no entanto, é que, embora haja diferenças entre as teorias e modelos, elas não são mutuamente excludentes. Ao contrário, percebe-se que pode haver uma incorporação dos aspectos positivos de cada uma "

• Questão A - ERRADA - o Ministério da Desburocratização (1979-1986), ao contrário do que afirma a questão, marca a queda do modelo burocrático, e não o seu ápice, já que tal órgão tinha como objetivo diminuir o impacto da estrutura burocrática na economia e vida social brasileiras.
  
  Questão B - CORRETA!!!
  
  Questão C - ERRADA - a burocracia  weberiana, também conhecida como burocracia na sua forma pura, nunca conseguiu ser implada no Brasil, ou seja, perseguimos uns 50 anos a burocracia weberiana e criamos uma burocracia brasileiriana. Além disso, não houve nenhuma "falência" do modelo gerencial, apesar de ainda existir resquícios da burocracia na atualidade (não a weberiana, já que ela nunca foi implantada na sua integridade).
  
  Questão D - ERRADA - o modelo burocrático surgiu justamente junto com processo de industrialização brasileira, como forma de combater o patrimonialismo, esse sim, existente na época da política do café-com-leite.
  
  Questão E - ERRADA - atualmente vivemos no modelo gerencial (pós-burocrático), contudo, ainda existem práticas tanto do modelo burocrático quanto do modelo patrimonialista. Todos os modelos coexistem e continuam sendo práticos em maior ou menor grau.
  
• "Mim corrijam" foi de doer, caro Cleoniro.
• Comentando a letra E, para o colega:
  
  "A reforma do aparelho do Estado (..........), verificamos que a administração pública- cujos principios e características não devem ser confudidos com os da administação das empresas privadas - evolui por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a urocrática e a gerencial. Essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada".
  Espero ter contribuído.
• No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 1930. Ela surge num quadro de aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. A partir da reforma empreendida do Governo Vargas por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes, a Administração Pública sofre um processo de racionalização que se traduziu no srgimento das primeiras carreiras burocráticas e na tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público.
  A implamentação da Administração Pública burocrática é uma consequência clara da emergência de um capitalismo moderno no país. A década de 1930 foi um período de grandes transformações, para Lustosa da Costa (2008) a revolução de 1930 significa a passagem do Brasil agrário para o Brasil industrial.
  Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo de Serviço Público- DASP, em 1936.
• A letra e está errada, visto que o modelo gerencial manteve os pilares da admnistração burocrática: inpessoalidade, formalismo e profissionalismo. Porém o decreto lei 200 de 1967 veio superar a rigidez da burocracia e implantar o modelo gerencial.
  
  

• Vale lembrar que, na década de 30, a chegada do modelo de administração burocrático veio, realmente, suprimir o antigo e já falido modelo patrimonial de administração, o que não ocorreu paralelamente quando da chegada do modelo gerencial (1995), em relação ao já ultrapassado modelo burocrático.

• Letra B

  O DASP, criado na década de 30,era responsável, por exemplo,pela realização do concurso público no país.

• Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. No caso desta questão, a alternativa a ser marcada tem a ver com a administração burocrática.

  A - incorreta. O Ministério da Desburocratização surge em 1979 e vai até 1986, com o objetivo de reduzir os impactos da burocracia a vida dos brasileiros.

  B - correta. A reforma burocrática na administração pública brasileira tem início em 1936, sob a liderança de Getúlio Vargas. Naquele ano que foi criado o Conselho Federal do Serviço Público, consolidado dois anos depois no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado pelo Decreto-Lei n° 579/1938, no início do Estado Novo.

  Na administração brasileira, a instauração do sistema burocrático apresentou quatro fases, sendo elas:

  Modelo Clássico:

  • Envolve o período de 1936-1945, até o fim do Estado Novo (deposição de Vargas);
  • Enfatiza a reforma dos meios, tendo o DASP como órgão responsável pela implantação da burocracia clássica weberiana;

  A volta do clientelismo:

  • Vai de 1945-1951;
  • Com o fim do autoritarismo inerente ao Estado Novo, o DASP perde muitas atribuições, e com isso, algumas práticas patrimonialistas, como o clientelismo (troca de favores), acabam ressurgindo.

  Tentativa de retomada do projeto inicial:

  • Acontece de 1951-1963
  • Com o retorno de Vargas ao poder, ocorre uma nova tentativa de completar a implantação de uma administração pública burocrática. 

  Regime Militar e a Reforma Desenvolvimentista:

  • Ocorre de 1964-1985;
  • Implantação de um regime autoritário modernizador, burocrático-capitalista;
  • Procede-se à reforma administrativa de 1967, materializada no decreto-lei n° 200/67. É a primeira tentativa de abandonar a rigidez burocrática, apresentando práticas gerencialistas, como a descentralização para a Administração Indireta. Ocorrendo, com isso, a introdução do chamado paradigma pós-burocrático, caracterizado por uma série de práticas contrárias á burocracia, tais como a descentralização para a administração indireta, busca por resultados e orientação para o cidadão.

  C - incorreta. Falando da burocracia brasileira, Bresser-Pereira (2002) afirma que “o Brasil nunca foi capaz de ter um serviço público similar ao francês ou até mesmo ao americano”. Em síntese, o Brasil nem chegou perto da burocracia weberiana pura, como aponta Paludo (2020).

  D - incorreta. O patrimonialismo, sim, deve-se mais à política do café-com-leite que ao início do processo de industrialização.

  E - incorreta Mesmo que tenha perdido espaço coma adoção do gerencialismo, não foi completamente substituído pelo modelo gerencial implantado ao final do século XX.

  Sendo assim, concluímos que a alternativa "B" é a correta.

  GABARITO: B

  Fonte:

  PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.