Questão 2499790

• Banca: IBFC
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - EMBASA - Contador/Analista de Gestão (Ciências Contábeis)
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

Declara a Consolidação das Leis do Trabalho que, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção:

( ) Dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

( ) Dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal inferior a vinte horas, até vinte e duas horas.

( ) Quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas.

( ) Doze dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a dez horas, até quinze horas.

( ) Dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas.

( ) Oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, V, V, V, V
• B. V, F, F, F, V, V
• C. V, F, V, F, V, V
• D. F, F, V, V, F, F

Gabarito: C

Comentários

• Haverá mudança nas férias parciais com a Reforma Trabalhista, tornando a questão desatualizada!

• CLT art. 130-a Tabela de férias em tempo parcial. O examinador trocou a expressão "superior" nos seguintes casos:

  (V ) Dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

  (F ) Dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal inferior a vinte horas, até vinte e duas horas. Correto seria "SUPERIOR"

  (V) Quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas.

  ( F) Doze dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a dez horas, até quinze horas. Correto seria "SUPERIOR"

  (V ) Dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas.

  (V) Oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas

   

  Observe que, com a Reforma Trabalhista, as férias específicas do trabalho em regime por tempo parcial serão revogadas. Valerá a regra geral também nos contratos por tempo parcial.

• REVOGADO COM A REFORMA TRABALHISTA:

   

  LEI 13467/2017

   

  § 7º  As Férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação.” (NR)  

   

  ART 130 CLT

   

  I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;                       

  II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;                    

  III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;                      

  IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.                        

   

• Atualmente esse método apenas se aplica aos domésticos em regime parcial!

• Lembrem-se que, mesmo com a reforma, é necessário estudar o regime de Tempo Parcial "antigo", porque o empregado doméstico ainda é regido por ele. A LC 150 é norma específica e não foi, portanto, revogada pela reforma.

• GABARITO C

   

• Caro Lucas Leonardo,

  você está certo quanto a necessidade de se estudar o regime parcial, tendo em vista que a reforma, a princípio - ainda é discutido - só se aplica a empregados contratados posteriores a ela, porém o enunciado da questão é "Declara a CLT que(...)" de modo que a questão está desatualizada, já que a CLT não apresenta mais tal distinção.

• Gente, como a questão não fala especificamente do trabalhados doméstico ela está desatualizada sim. Vamos sinalizar para o QC.

• ART 130-A foi revogado pela Reforma Trabalhista.