Questão 2499937

• Banca: FCM
• Órgão: IF Baiano
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF Baiano - Assisitente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

É direito do idoso, assegurado pela Constituição de 1988,

• A. acessar gratuitamente o transporte coletivo urbano, desde que seja maior de 65 anos.
• B. utilizar os serviços dos Correios de forma gratuita e ter atendimento preferencial nas agências.
• C. participar, em caráter preferencial e prioritário, de cursos de educação e de qualificação profissional.
• D. receber uma bolsa alimentação, desde que comprove não possuir meios para garantir a sua segurança alimentar.
• E. ser amparado por programas de apoio executados, preferencialmente, em Instituições de Longa Permanência (ILP).

Gabarito: A

Comentários

• Estatuto do Idoso

  CAPÍTULO X
  Do Transporte

          Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

• A questão não é sobre o Estatuto do idoso, mas sobre a CF 88 como informa no enunciado.

  Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

  § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.