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Estrutura e componentes 5. Estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. 6. O ambiente de controle deve demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto. 7. Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil. 8. Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo: (a) a avaliação da probabilidade de sua ocorrência; (b) a forma como serão gerenciados; (c) a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial; e (d) a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento. 9. Para efeito desta Norma, entende-se por riscos ocorrências, circunstâncias ou fatos imprevisíveis que podem afetar a qualidade da informação contábil. 10. Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil, classificando-se em: (a) procedimentos de prevenção – medidas que antecedem o processamento de um ato ou um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil; (b) procedimentos de detecção – medidas que visem à identificação, concomitante ou
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http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Setor_P%C3%BAblico.pdf
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Alcance da estrutura conceitual e das NBCs TSP
1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais
e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
(...)
1.8C As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades
do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em
princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP (ver item
1.8D).
Fonte: NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
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NBC T 16.1 – CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO
Campo de aplicação
7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
Empresas estatais independentes NÃO são obrigadas
Letra E
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Alguem sabe a norma que eu encontro fundamento para a assertiva "d" ?
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Campo de aplicação ANTIGO (NBC T 16.1)
- Integralmente: Entidades governamentais (inclui estatais dependentes), serviços sociais e conselhos profissionais.
- Parcialmente: demais entidades (inclui estatais indeoendentes), pessoas físicas equiparadas
Campo de aplicação ATUAL (Estrutura conceitual)
- Obrigatório: Governos nacionais, estaduais e distritais, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público) e fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta inclusive as empresas estatais dependentes) - os que estão inclusos no orçamento fiscal e seguruidade social.
- Facultativo: demais entidades e entidades Independentes - os que estão inclusas no orçamento de investimento.
Ex. OSCIP e fundações privadas
Fonte: Estratégia Concursos
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Onorável Rodrigo Jesus Sam!
Você encontrará a resposta na Pag.23 do MCASP 7ed.
ASPECTOS - O.P.F (ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL e FISCAL)
ASPECTO FISCAL (LRF)
D - A apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal são exemplos de indicadores que representam o aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor público.
Além dos itens da assertiva temos:
DESP.PESSOAL>OPCRED>DIV.CONSOLIDADA>RNP(result.nome.prim)>RREO e RGF!
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Parabéns, Leandro Bezerra, por ajudar os colegas, a mim sua resposta também foi útil..obrigado!!!