Questão 2500954

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2017; Política; Política Internacional

Com referência à evolução recente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já conta com vinte e cinco anos de existência, julgue (C ou E) o item que se segue.

Espera-se que todos os Estados-partes do MERCOSUL regulamentem a eleição de seus representantes no parlamento do bloco — que foi criado em 2006 e se reúne regularmente em Montevidéu — pelo voto direto, conforme determina o Protocolo Constitutivo do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Está estabelecida a previsão de que seja incorporada gradualmente ao Parlamento do Mercosul a eleição direta, unificada e exclusiva para seus representantes. O prazo dado aos membros para estabelecerem eleições diretas foi adiado de 2010 para 2020.

  “Art. 6 (Eleição)

  1. Os Parlamentares serão eleitos pelos cidadãos dos respectivos Estados Partes, por meio de sufrágio direto, universal e secreto.”

   

  ATUALIZAÇÃO: questão anulada. O regulamento do parlamento do Mercosul data de 2005 e não 2006.

• Mas o Mercosul não foi criado em 1991???

  "O MERCOSUL

  Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)." (Em http://www.mercosul.gov.br/saiba-mais-sobre-o-mercosul )

• CORRETO.

   

  Artigo 6

  Eleição  

  1. Os Parlamentares serão eleitos pelos cidadãos dos respectivos Estados Partes, por meio de sufrágio direto, universal e secreto.

   

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6105.htm

• GABARITO: CORRETO

  A questão se refere ao Parlamento do Mercosul ..

   

  Dividindo a questão em 3 partes

   

  Parte 1: Espera-se que todos os Estados-partes do MERCOSUL regulamentem a eleição de seus representantes no parlamento do bloco.... pelo voto direto, conforme determina o Protocolo Constitutivo do órgão.

  Artigo 6.1.    Os Parlamentares serão eleitos pelos cidadãos dos respectivos Estados Partes, por meio de sufrágio direto, universal e secreto.

   

  Parte 2:  .....que foi criado em 2006

  Sobre o trecho:" criado em 2006", existe uma treta(debate) sem fim...(tá lá em considerações finais...)

   

  Parte 3  ...e se reúne regularmente em Montevidéu ...

  Por que eles se reúnem em Montevidéu????  Pois é onde fica SEDE. (artigo 21)

   

   

                                                                                               MERCOSUL

  - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).      

  Letícia... Antes de fazer a pergunta,o enunciado afirma que o Mercosul já tem 25 anos de existência ...Nem era a questão  ; ) 

   

   

  Segue abaixo o PROTOCOLO CONSTITUTIVO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL . 

  http://www.bcb.gov.br/rex/sgt4/Ftp/CD%20Fluxograma/Tratados%20e%20Protocolos/Protocolo%20do%20Parlamento.pdf

   

   

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  Considerações extras:

  Segundo site do Mercosul haveria um erro na questão , porém....O site do governo Brasileiro indica:

  "Para mais informações sobre o Parlamento do MERCOSUL, acesse o sítio do órgão: http://www.parlamentodelmercosur.org/ "

  Logo não sei afirmar qual dos sites está correto...

   

  O site:  http://www.mercosul.gov.br/saiba-mais-sobre-o-mercosul   diz:

  09/12/2005 - Assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

  14/12/2006 - Sessão Inaugural do Parlamento do MERCOSUL.

  mais um trecho ...

  "O Parlamento do MERCOSUL foi criado em 2005, com a aprovação do seu Protocolo Constitutivo, como órgão de representação dos povos do MERCOSUL."    (  http://www.mercosul.gov.br/o-mercosul-na-vida-do-cidadao/parlamento-do-mercosul  )

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  O site  "palamentomercosur.org" diz que ocorreu em 2006 ( https://www.parlamentomercosur.org/innovaportal/v/4495/1/secretaria/historia.html?rightmenuid=4493 )

  "No decorrer de 2006, os Parlamentos Nacionais dos Estados Membros aprovaram o Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, e em 14 de dezembro, em Brasília, na capital do Brasil em Sessão Solene do Congresso Nacional, foi constituído o Parlamento Regional."

   

  Bem....é isso pessoal... Valeu aíii

   

   

   

• Questão anulada pelo Cespe, com gabarito preliminar de C, com a seguinte justificativa: "O julgamento objetivo do item foi prejudicado, uma vez que o parlamento do MERCOSUL foi criado em 2005."

  www.cespe.unb.br/concursos/irbr_17_diplomacia/arquivos/IRBR_17_DIPLOMACIA_JUSTIFIVATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

• Só o Paraguai adotou essa medida até então.