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ERRADO.
Ao contrário do que a questão afirma, houve sim casos concretos de aplicação do conceito:
Caso Quênia 2007/2008.
De dezembro de 2007 a janeiro de 2008, o Quênia foi varrido por uma onda de violência étnica desencadeada por uma eleição presidencial disputada realizada em 27 de dezembro de 2007. Em 30 de dezembro de 2007, Mwai Kibaki foi declarado vencedor das eleições presidenciais e foi jurado como presidente Algumas horas depois. O anúncio dos resultados desencadeou uma violência generalizada e sistemática, resultando em mais de 1.000 mortes e o deslocamento de mais de 500 mil civis. Os confrontos foram caracterizados por assassinatos etnicamente direcionados de pessoas alinhadas com os dois grandes partidos políticos, o Movimento Democrático da Laranja (ODM) e o Partido da Unidade Nacional (PNU). A intervenção externa foi quase imediata. O ministro francês dos Assuntos Estrangeiros e Europeus, Bernard Kouchner, fez um apelo ao Conselho de Segurança das Nações Unidas em janeiro de 2008 para reagir “em nome da responsabilidade ao proteger” antes que o Quênia mergulhasse em um conflito étnico mortal.
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GABARITO: ERRADO
A responsabilidade ao proteger é um conceito de política internacional relacionado à proteção de civis em conflitos armados. O conceito foi usado pela presidente Dilma Rousseff, em discurso na abertura da 66ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em setembro de 2011
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Guerra na Síria testa limites da "responsabilidade de proteger"
Surgido após o genocídio de Ruanda, conceito serviu de base para a comunidade internacional na aprovação da intervenção militar na Líbia e, para muitos, deveria ser invocado ante denúncias de violações na Síria.
O conceito surgiu a partir da impotência diante dos genocídios dos anos 1990 em Ruanda e na antiga Iugoslávia. Ele prevê que a soberania é uma responsabilidade, não um direito, e que, portanto, um Estado soberano tem o dever de garantir a proteção de seus cidadãos.
Se um Estado não tiver capacidade ou vontade, essa responsabilidade passa então para a comunidade internacional, que é, assim, encorajada a apoiar tal Estado no cumprimento dessa responsabilidade. Se os meios pacíficos não forem suficientes, uma intervenção militar pode surgir como última opção.
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Não esqueçamos, lembrou Noam Chomsky, que o Japão invocou a responsabilidade de proteger para invadir a Manchúria e que Hitler fez o mesmo em relação à Polónia. E hoje, denunciou, esta noção poderia ser legitimamente invocada no que se refere à Somália ou à República Democrática do Congo (RDC), mas, no caso desta última, os interesses das empresas multinacionais ocidentais estão em jogo.
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Tema relacionado:
As Convenções de Genebra são uma série de tratados formulados em Genebra, na Suíça, definindo as normas para as leis internacionais relativas ao Direito Humanitário Internacional
https://pt.wikipedia.org/wiki/Responsabilidade_ao_proteger
http://www.dw.com/pt-br/guerra-na-s%C3%ADria-testa-limites-da-responsabilidade-de-proteger/a-16878984
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Eu não conhecia as informações abaixo expostas pelos colegas, mas resolvi a questão com base no seguinte:
"Apesar da oposição de alguns membros permanentes do Conselho de Segurança"
Ora, se há oposição de ao menos um membro permanente do CS não há medida a ser adotada, pois o veto de qualquer membro permanente no CS impossibilita toda e qualquer medida submetida ao crívo do CS.
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E UM SE OPOR JA NAO PODE APROVAR NADA!
O Artigo 27 das Nações Unidas afirma:
Cada membro do Conselho de Segurança terá um voto.
Decisões do Conselho de Segurança sobre questões processuais, serão tomadas pelo voto afirmativo de nove membros.
Decisões do Conselho de Segurança em todos os outros assuntos serão tomadas pelo voto afirmativo de nove membros, incluindo os votos afirmativos dos membros permanentes, desde que, nas decisões previstas no Capítulo VI, parágrafo 3 do Artigo 52, uma reunião deverá ser realizada pela abstenção do voto.[5]
Embora o "poder de veto" não seja mencionado explicitamente na Carta da ONU, as decisões do Conselho de Segurança exige "os votos dos membros permanentes", significa que qualquer um desses membros permanentes podem impedir a adoção de qualquer assunto adicional sobre alguma resolução. Por essa razão, o "poder de veto" também é um princípio unânime das grandes potências.
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Galera, os colegas são muito solícitos e prestativos ao passar informações, mas nem sempre o conteúdo está correto. Na verdade, nesse caso específico, todos os comentários estão errados...
Primeiro, não se pode confundir os conceitos de "Responsabilidade DE proteger" (que embasou a atuação na Líbia, em 2011) e a "Responsabilidade AO Proteger" que foi a proposta apresentada pelo Brasil.
Segundo, a questão não fala que a proposta foi aprovada pelo Conselho de Segurança (onde o veto de um permanente de fato inviabiliza a aprovação de uma resolução), mas que foi "incorporada ao acervo normativo da ONU", o que poderia ser feito por meio de resolução da Assembleia Geral (onde não existe poder de veto).
De qualquer maneira, não houve adoção por meio de resolução específica (embora o conceito tenha sido utilizado pelo próprio Secretário-Geral em um de seus relatórios) e, portanto, o conceito não está vigente. A discussão perdeu ímpeto, embora também enfrente menos resistências atualmente.
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As questões da 1ª fase do CACD (também conhecida como TPS) apresentam uma introdução ou prólogo que depois é seguida de 4 itens que são os que devem ser respondidos como CERTO/ERRADO. Essa introdução, apesar de muitas vezes não trazer nenhuma informação importante para a resolução dos itens, deve ser sempre tomada como verdade em sua totalidade.
Pois bem, nesse caso a introdução tinha informações importantes: indicava quem apresentou o conceito de responsabilidade ao proteger (governo brasileiro), quando (2011), onde (ONU) e em que contexto (crise na Líbia). Como o conceito só foi apresentado em 2011, a justificativa do Daniel Gonçalves, indicando o caso do Quênia de 2007/2008, não serviria para resolver a questão, me parece que ele confundiu responsabilidade DE proteger com responsabilidade AO proteger.