CERTO
Pronunciamento do Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, em debate sobre Responsabilidade ao Proteger na ONU – Nova York, 21 de fevereiro de 2012
"Acredito que os conceitos da “responsabilidade de proteger” e da “responsabilidade ao proteger” devem evoluir juntos, com base em um conjunto acordado de princípios fundamentais, parâmetros e procedimentos, dos quais menciono alguns:
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são necessários procedimentos aprimorados no Conselho para monitoramento e avaliação da maneira como as resoluções são interpretadas e aplicadas, para assegurar a responsabilidade ao proteger.
O estabelecimento desses procedimentos não deve ser entendido como meio de impedir, ou atrasar indevidamente, a autorização de ações militares nas situações estabelecidas pelo Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. A iniciativa do Brasil deve ser vista como um convite a um debate coletivo sobre a forma de garantir, quando o uso da força for cogitado como alternativa justificável e estiver devidamente autorizado pelo Conselho de Segurança, que seu emprego seja responsável e legítimo. Por essa razão, faz-se necessário assegurar a prestação de contas daqueles autorizados a fazer uso da força...."
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/8653-pronunciamento-do-ministro-das-relacoes-exteriores-antonio-de-aguiar-patriota-em-debate-sobre-responsabilidade-ao-proteger-na-onu-nova-york-21-de-fevereiro-de-2012
Após a invasão da Líbia, criou-se a percepção de que o conceito de responsabilidade de proteger não poderia ser mais o único a fazer parte dos critérios para o envio de ajuda e intervenção humanitária.
É inquestionável a necessidade de proteger a população civil dos Estados mas, havia a necessidade premente por mais argumentos para que um Estado funcional como a Líbia não fosse mais invadido.
Dentro deste contexto o Brasil, através da presidente da República Dilma Rousseff, apresentou o conceito de responsabilidade ao proteger.
Primeiramente, este conceito defende que o uso da força somente deverá ser utilizado após esgotadas todas as negociações diplomáticas para a resolução do conflito. E, ao ser avaliada a necessidade do uso da força, ela deve ser utilizada o mínimo possível para que não cause mais violência e instabilidade do que antes da intervenção da ONU. Para avaliar a medida do uso e a forma como a força é empregada devem existir mecanismos de monitoramento, avaliação e fiscalização dos agentes enviados na missão.
Esta afirmativa está correta, pois os agentes enviados pelas Nações Unidas após referendada a necessidade do uso da força serão avaliados, monitorados e fiscalizados para que não excedam no uso da violência causando maiores danos humanitários.
Gabarito do Professor: CERTO.