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ID
2500993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue (C ou E) o seguinte item, considerando a posição brasileira sobre o tema.


Para o Brasil, a intervenção militar na Líbia, embora autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, constituiria um exemplo do uso indevido do conceito de responsabilidade de proteger, ao servir de instrumento para a promoção da mudança de regime político, o que extrapolaria o mandato concedido pelo Conselho de Segurança.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

     

    Em seu sexagésimo aniversário, a Organização das Nações Unidas adotou o conceito da "responsabilidade de proteger". Este conceito estabeleceu a responsabilidade dos Estados de protegerem suas populações em casos de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Decidiu-se também que a comunidade internacional deveria encorajar e ajudar os Estados a exercerem essa responsabilidade. Além disso, estabeleceu-se a responsabilidade da comunidade internacional de agir coletivamente, por intermédio da ONU, caso as autoridades nacionais deixassem de proteger suas populações.

    Essa responsabilidade deve ser exercida, em primeiro lugar, por meio do uso de meios diplomáticos, humanitários e outros meios pacíficos, e que apenas nos casos em que os meios pacíficos se revelam inadequados deveriam ser cogitadas medidas coercitivas.

     

    http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/8653-pronunciamento-do-ministro-das-relacoes-exteriores-antonio-de-aguiar-patriota-em-debate-sobre-responsabilidade-ao-proteger-na-onu-nova-york-21-de-fevereiro-de-2012

     

  • Para o Brasil, a intervenção militar na Líbia, embora autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, constituiria um exemplo do uso indevido do conceito de responsabilidade de proteger, ao servir de instrumento para a promoção da mudança de regime político, o que extrapolaria o mandato concedido pelo Conselho de Segurança.

    Essa foi a posição do Brasil?

  • Pra responder essa questão era só lembrar quem era o (a) presindente (a) do país em 2011 e logo saberá que qualquer coisa que venha dos militares seria algo equivocado, uso indeviddo e tal. Coincidência ou não, deu pra acertar a questão sem fazer muitos esforços! kk

  • Certo!

    Vale lembrar que o Brasil estava no CSNU quando da aprovação da Resolução 1973. O voto do Brasil foi de abstenção.

  • Sabe ne o que vai do Brasil e so paz Brasil e contra guerras..
  • O Brasil, que atualmente ocupa uma das cadeiras rotativas do Conselho de Segurança da ONU, foi um dos cinco países (ao lado de Alemanha, China, Índia e Rússia) que se abstiveram na votação da resolução que aprovou uma intervenção da Otan (aliança militar ocidental) na Líbia, em março.

  • O Brasil não ocupa, atualmente, cadeira como membro não permanente no CSNU. Foram dez as vezes em que o País esteve no Conselho, sendo a última em 2011. Recentemente, o Brasil trocou com Hondurenho uras para se candidatar pelo GRULAC para o biênio 2022-2023.