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CORRETO.
“Declaração de Brasília – Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras – Brasília, 16 de novembro de 2016.
1. Nós, os Ministros e Altas Autoridades das Relações Exteriores, do Interior, da Defesa, da Justiça, de Segurança e de Controle de Drogas de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunimo-nos em 16 de novembro de 2016, na cidade de Brasília, para tratar a temática da segurança nas fronteiras e acordar objetivos prioritários e diretrizes para o desenvolvimento de ações coordenadas.
(…)
9. Para essa finalidade, acordamos os seguintes objetivos prioritários e diretrizes:
(…)
vii. Promover uma cooperação judicial, policial e de agências de inteligência, para aumentar e agilizar a capacidade de resposta frente às diferentes formas e manifestações da criminalidade organizada transnacional.”
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FORTALECER A COOPERAÇÃO
i. Fortalecer a cooperação operacional interagências em matéria de segurança, controle e vigilância de fronteiras, de acordo com os ordenamentos jurídicos nacionais e as obrigações internacionais.
ii. Promover encontros frequentes das autoridades nacionais responsáveis pela segurança nas fronteiras, com vistas a, entre outras ações, desenvolver operações coordenadas e intercambiar experiências para combater os crimes transnacionais.
iii. Fomentar a formação e capacitação conjunta do pessoal de segurança, controle e vigilância de fronteiras.
FONTE: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/15247-declaracao-de-brasilia-reuniao-ministerial-do-cone-sul-sobre-seguranca-nas-fronteiras-brasilia-16-de-novembro-de-2016
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A título de curiosidade: O Cone Sul é uma região geográfica que engloba a parte sul do continente sul-Americano, tem esse nome por conta de sua aparência que assemelha-se a um triângulo.
A região é composta pelo Uruguai, Argentina e Chile. O Paraguai por vezes é incluído por conta da sua localização geográfica e aspectos históricos, porém excluída por questões econômicas.
A região sul do Brasil também por vezes é considerada parte do Cone Sul, geralmente nas ideias mais abrangentes (como nesse caso do tráfico de drogas).
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1. Nós, os Ministros e Altas Autoridades das Relações Exteriores, do Interior, da Defesa, da Justiça, de Segurança e de Controle de Drogas de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunimo-nos em 16 de novembro de 2016, na cidade de Brasília, para tratar a temática da segurança nas fronteiras e acordar objetivos prioritários e diretrizes para o desenvolvimento de ações coordenadas.
2. Reiteramos nosso pleno respeito aos direitos humanos e garantias fundamentais e o compromisso de continuar aplicando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e seus Protocolos, bem como os instrumentos pertinentes acordados na região.
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O Cone Sul é a região formada pelo sul do continente Americano. Os países que o integram são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
Os Ministros e Altas Autoridades das Relações Exteriores, do Interior, da Defesa, da Justiça e do Controle de Drogas se reuniram, no dia 16 de novembro de 2016, para deliberar a respeito das Seguranças nas Fronteiras e estabelecer quais as prioridades para que consigam desenvolver ações coordenadas.
O objetivo foi o de combater de forma coordenada a criminalidade organizada transacional e, para que ele não aconteça, faz-se necessário fortalecer as fronteiras para que elas continuem sendo zonas de integração, cooperação e intercâmbio cultural e comercial entre os países.
Os crimes transnacionais prejudicam não só a segurança dos locais onde eles são realizados, mas traz prejuízo à economia, violência nas cidades e impactam negativamente o desenvolvimento sustentável das regiões. Estes crimes transnacionais envolvem violência, contrabando, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, de armamentos, de munições, explosivos e drogas, dentre outros.
A questão refere-se ao impacto causado pelo tráfico ilícito de armas de fogo, munições e explosões e de drogas, que retroalimenta o crime organizado e a violência nas cidades de todos os países do Cone Sul. Muitas medidas precisam ser tomadas, segundo os membros da reunião do Cone Sul, para encaminhar soluções .
Podemos destacar a necessidade do controle das passagens de fronteira e a vigilância nos meios terrestre, aéreo, marítimo, lacustre e fluvial com o desenvolvimento de novas tecnologias e aperfeiçoamento de pessoal. Além disso, faz-se necessária a cooperação entre os âmbitos nacional, bilateral e regional juntamente com a necessidade de uma resposta, entre os países, rápida, efetiva e dirigida.
A cooperação no âmbito nacional deve ter o fortalecimento da articulação entre as agências competentes.
No âmbito bilateral, a cooperação deve se dar com as ações operacionais coordenadas e, de forma que cada jurisdição propicie os meios adequados para sua respectiva execução. No âmbito regional, a cooperação se dá no desenvolvimento das estratégias de segurança nas fronteiras com as respostas necessárias.
Esta afirmativa está correta, porque todas as medidas estabelecidas no setor tem o objetivo de promover a cooperação judicial, policial e de agências de inteligência para aumentar a capacidade de resposta as diferentes formas da criminalidade organizada transnacional.
O documento que relata o que foi discutido e deliberado na reunião chama-se Declaração de Brasília – Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras – Brasília, 16 de novembro de 2016 e pode ser encontrado no site do Ministério das Relações Internacionais.
Gabarito do Professor: CERTO.