Questão Q833737

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.

Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

A dissolução da organização internacional somente pode ocorrer com a concretização de um novo acordo entre os Estados-Membros, o mesmo aplicando-se à sucessão, ou seja, o advento de um novo organismo em substituição ao original.
Portela: uma das características das Organizações Internacionais é a Pemanencia ( funcionamento por prazo indeterminado). Porém cabe destacar que tais organismos podem deixar de existir, fundamentalmente, por decisão de seus membros, a partir de sua dissolução ou sua sucessão por outra organização. Exemplos: Pacto de Varsóvia (dissolução), Liga das Nações (Sucessão: sucedida pela ONU).
O fundamento de uma OI é um tratado. Um tratado pode ser desfeito por ab-rogação (Q542458), logo uma OI também
Nem a vida é eterna, quanto mais uma organização internacional ;)
Os organismos internacionais são marcados pela permanência, ou seja, devem funcionar por prazo indeterminado, e não de maneira ad hoc, bem como com um órgão que, de maneira duradoura e estável, administre a organização, respondendo por seus direitos e obrigações.
Apesar da permanência, cabe destacar que os organismos internacionais podem deixar de existir, fundamentalmente por decisão de seus membros e por meio de sua dissolução ou de sua sucessão por outra organização. Exemplo do primeiro caso foi o Pacto de Varsóvia. Do segundo, a Liga das Nações, sucedida pela ONU.
(PORTELA, pág. 282)

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