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ERRADO.
O Tratado de Badajoz, também referido como Paz de Badajoz, foi celebrado na cidade espanhola de Badajoz, em 6 de junho de 1801, entre Portugal, por uma parte, e a Espanha e a França coligadas, pela outra. Este diploma colocava fim à chamada Guerra das Laranjas, embora tenha sido assinado por Portugal sob coação, já que o país encontrava-se ameaçado pela invasão de tropas francesas estacionadas na fronteira, em Cidade Rodrigo.
O Tratado de Badajoz não estabeleceu a soberania portuguesa sobre os Sete Povos das Missões (nome que se deu ao conjunto de sete aldeamentos indígenas fundados pelos Jesuítas espanhóis no Continente do Rio Grande de São Pedro, atual Rio Grande do Sul), que seria tomado manu militari aos espanhóis pela população colonial, sem conhecimento da Coroa, alguns dias depois do tratado ser assinado. Somente em 1804 um acordo entre o vice-rei do Rio da Prata e o governador do Rio Grande reconheceria a soberania portuguesa na área.
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ERRADA!!
O Tratado de Badajoz, assinado pelo Príncipe Regente de Portugal D. João VI e pelo rei da Espanha Carlos IV.
O acordo exigia que Portugal fechasse os portos aos navios da Grã-Bretanha e se responsabilizasse pelos prejuízos decorrentes do comércio lusitano com os britânicos. Em troca, a Espanha restituía os territórios conquistados de Jeromenha, Arronches, Portalegre, Castelo de Vide, Barbacena, Campo Maior e Ouguela, lhes devolvendo todas as munições de guerra que estavam sob supervisão dos espanhóis.
Porém, a região fronteiriça de Olivença, que antes fazia parte do território português, permaneceria como trunfo da Espanha.
Só que a França ainda retomaria as exigências do tratado para lhe garantir mais influência política e dominação territorial, culminando no Tratado de Madri. Em setembro de 1801, forçou Portugal a lhe conceder metade do território do Amapá, que fazia parte de sua colônia, o Brasil, para a criação da fronteiriça colônia da Guiana Francesa. Além de manter o Tratado de Badajoz com a Espanha e ceder parte de sua colônia, Portugal ainda teve que pagar uma quantia de 20 milhões de francos para os franceses, a mando de Napoleão Bonaparte.
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Está errado pois o Tratado de Badajoz tratava de terras de Portugal e Espanha e nas colonias houve a entrega posterior de parte do Amapa para a criação da Guiana Francesa no ano de 1816 apresentou conflito entre Portugal com o príncipe regente no Brasil para a reconquista da área.
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Errado, pois o Tratado de Badajoz imita o de Madri neste ponto: Sete Povos fica com Portugal; Sacramento, com Espanha.
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A Questão do Prata
Com a assinatura do Tratado de Badajoz, em 1801, que deu a Portugal a posse dos Sete Povos das Missões e à Espanha a colônia de Sacramento, a paz na região parecia ter sido selada.
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Não se esqueçam de que Badajoz praticamente não modificou o Tratado de Madrid.
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Tratado de Badajós, de 1801, acabou oficializando o domínio português nos Sete Povos das Missões.
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"Ao se restabelecer a paz, nesse mesmo ano [1801], pelo Tratado de Badajoz, não se revalidou nenhum acordo anterior." (Synesio Sampaio Goes Filho - Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas)
O Tratado que praticamente retomou as fronteiras propostas por Gusmão pelo Tratado de Madri foi o Tratado de Santo Ildefonso (1777), que foi anulado no mesmo ano do Tratado de Badajoz, 1801 e não o de Badajoz como a colega falou acima. O Tratado de Badajoz era um tratado de paz entre França e Espanha de um lado e Portugal de outro pela Guerra das Laranjas, portanto, não tinha relação com o que acontecia na América.
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O tratado de Badajós, datado de m 1801, na prática, ratificou as decisões do tratado de Madri. O que significa dizer que Portugal retomou a região de Sete povos das missões, e a Espanha, a colônia de Sacramento. Portanto, o item está errado.
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Em 1776, aproveitando da mudança na correlação de forças propiciada pela Guerra dos Sete Anos e o consquente declínio português, o vice-Rei do Prata, Cevallos, conquista Santa Catarina, as Missões e Sacramento.
Em Santo Idelfonso (1777), há apenas a confirmação do poder espanhol sobre Missões e Sacramento e a devolução da ilha de Santa Catarina.
É só em 1801 que as Missões são recuperadas pelos lusitanos, sem muito esforço, uma vez que a colonização da área de fato se deveu às atividades dos estancieiros lusitanos. Já Sacramento, por sua vez, não era, e nunca havia sido, território de povoamento lusitano. O que aconteceu foi que Pombal era inimigo do Tratado de Madrid, já que esse firmava a permuta Sacramento-Missões, o que não era condizente com o expansionismo português, que via na margem oriental do Prata o "limite natural" do seu império.
Logo, questão ERRADA.
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Excelentes comentários dos colegas, mas deixo aqui minha contribuição com trecho extraído do livro Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas de Synesio Sampaio Goes Filho:
"Ocorre que em 1801 se inicia entre as nações ibéricas a “Guerra de las Naranjas”, pela qual Portugal perde, na Europa, a região de Olivença, porém, na América, retoma, em definitivo, a região dos Sete Povos das Missões. No mesmo ano é assinado o Tratado de Paz de Badajóz, que mantém Olivença com a Espanha e os Sete Povos das Missões com Portugal. Além disso, algumas microrregiões da Amazônia não incluídas no Brasil pelo Tratado de Santo Ildefonso, permanece no território brasileiro. O Tratado de Badajoz não revalidou o de Santo Ildefonso, nem qualquer outro anterior, omissão que contrariava a prática habitual entre as nações ibéricas."
Sendo assim, de acordo com esse livro, o Tratado de Badajoz:
· É um tratado de paz
· Sete povos com Portugal
· Colônia com a Espanha
· A guerra das laranjas ocasionou a perda da praça Forte de Olivença que ficou com a Espanha. Em retaliação, Portugal anexou Sete Povos.
O Tratado de Badajoz não revalidou o de Santo Ildefonso, nem qualquer outro anterior, omissão que contrariava a prática habitual entre as nações ibéricas.
O erro da questão é afirmar que a posse de Sete Povos passou para a Espanha. Imagino que a posse de fato deve ter passado somente em 1804, conforme afirmado pelo Daniel, mas o tratado já estabelecia isso.
Espero ter contribuído. Bons estudos!
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O Trat. de Badajóz apenas e tão somente pôs fim à Guerra das Laranjas (1801), entre Portugal e Espanha.
Seu impacto na América decorre do fato de ele não ter reestabelecido o status quo ante bello , como era praxe de cláusula explícita à época. Consequentemente, os territórios ocupados durante a guerra não seriam restituídos. Assim:
- A Espanha não restituiu Olivença a Portugal, na Europa;
- Portugal, na América, não restituiu Sete Povos (ocupada pelos gaúchos após notícia da guerra na Europa)
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Após a União Ibérica ( 1580/ 1640) e, a ocupação do território ultramarino correspondente ao Brasil, verificou-se a necessidade de um novo tratado que propiciasse uma nova demarcação dos territórios que estavam sob o domínio da Espanha e quais estavam sob o domínio de Portugal.
Os limites coloniais precisavam ser redesenhados e isso implicava em mudanças na estrutura social, política, econômica e territorial não só das nações interessadas, mas também dos governos e das elites locais.
Na primeira metade do século XVIII os acordos começaram a ser desenhados.
De acordo com a demanda da questão vamos nos ater aos acordos estabelecidos que tinham foco na região sul do país. No ano de 1715 foi firmado um acordo entre a Espanha e Portugal na cidade de Utrecht. Nele ficou decidido que a colônia de Sacramento pertencia aos portugueses. Os castelhanos não aceitaram este acordo e assim fundaram a colônia de Montevidéu no ano de 1726. Os portugueses, então, criaram a colônia do Rio Grande com o objetivo de garantir o seu controle da Região sul do território.
Em 1750 foi assinado o Tratado de Madri.
Este acordo reivindicava o princípio da posse útil da terra (“uti possidetis") para que as fronteiras entre Portugal e Espanha fossem definidas. Com relação à região sul foi estabelecido que a colônia de Sacramento ficaria com os espanhóis, em troca da região dos Sete Povos das Missões.
As Guerras Guaraníticas, entre os anos de 1753 e 1756, ocorreram em decorrência do tratado de Madrid, pois os jesuítas que habitavam a região dos Sete Povos das Missões não desejavam estar sob o domínio de Portugal.
Este conflito gerou a necessidade de outro acordo no ano de 1777, o Tratado de Santo Ildefonso. Neste novo acordo os portugueses ficariam com as regiões de Rio Grande e Santa Catarina , e os espanhóis teriam o domínio das colônias do Sacramento e a região dos Sete Povos das Missões.
Os portugueses se mantiveram na região dos Sete Povos, mesmo com esta determinação do Tratado de Ildefonso. Esta decisão de Portugal acabou culminando no Tratado de Badajós, em 1801, que entregou os Sete Povos das Missões oficialmente aos portugueses.
Esta afirmativa está incorreta, pois a região dos Sete Povos passou a Portugal após o Tratado de Badajoz. Portanto, este território permaneceu sob o domínio português.
Gabarito do Professor: ERRADO.