Questão 2501971

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Cotia - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia, caso o Prefeito Municipal pretenda encaminhar matéria que entenda ser de urgente apreciação e votação pela Câmara de Vereadores, mas esta esteja em recesso, é correto afirmar que

• A. a Câmara poderá ser convocada, extraordinariamente, durante o recesso, mediante ofício dirigido ao Presidente, para se reunir, no mínimo, dentro de dois dias.
• B. o Prefeito terá que aguardar o fim do recesso parlamentar, uma vez que não tem poderes para convocar a Câmara durante esse período.
• C. o Prefeito terá que contar com a assinatura da maioria simples dos Vereadores do Município, em requerimento dirigido ao Presidente da Casa, para convocar a Câmara, extraordinariamente, durante o recesso.
• D. deverá o Prefeito obter requerimento assinado pelos líderes dos dois maiores partidos da Casa legislativa para convocar, extraordinariamente, a Câmara Municipal durante o recesso.
• E. o Presidente da Casa poderá convocar, extraordinariamente, a Câmara durante o recesso, a pedido do Prefeito, desde que a matéria a ser votada diga respeito à Lei Orgânica Municipal.

Gabarito: A

Comentários

• O prefeito é autoridade máxima se tratando do município, ocupando o cargo de chefe do poder executivo.