Questão 2501974

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Cotia - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Durante a deliberação de uma proposição perante a Câmara Municipal, determinado Vereador levantou dúvidas sobre o resultado do processo de votação simbólica da proposição, alegando que a contagem dos votos dos parlamentares não foi correta. Nessa situação, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia estabelece que

• A. se procederá à nova votação simbólica para ratificação do resultado.
• B. o Vereador deve obter a assinatura dos líderes partidários em requerimento para nova votação da proposição.
• C. poderá ser requerida a verificação do resultado pelo processo nominal.
• D. nada pode ser feito, a não ser que a maioria simples dos Vereadores assine requerimento de nova votação.
• E. o resultado da votação ficará suspenso até a próxima sessão ordinária para nova deliberação sobre a proposição.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  Neste caso, haverá a verificação pelo processo nominal como forma de conferir se tudo ocorreu de forma regular. 

• Piracicaba:

  Art. 204. Se algum Vereador tiver dúvida quanto ao resultado da votação proclamada pelo Presidente, poderá requerer verificação de votação.

  § 1° O requerimento de verificação de votação será de imediato e necessariamente atendido pelo Presidente, desde que seja apresentado nos termos deste Regimento.

  § 2° Nenhuma votação admitirá mais de uma verificação.

  § 3° Fica prejudicado, o requerimento de verificação nominal de votação, caso não se encontre presente no momento em que for chamado, pela primeira vez, o Vereador que a requereu.

  § 4° Prejudicado o requerimento de verificação nominal de votação, pela ausência de seu autor, ou por pedido de retirada, faculta-se a qualquer outro Vereador reformulá-lo.