Questão 2503120

• Banca: UniRV - GO
• Órgão: UniRV - GO
• Ano: 2017
• Provas: UniRV - GO - 2017 - UniRV - GO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Previdência Social, Assistência Social e Saúde juntas formam o tripé da Seguridade Social no Brasil. No que se refere à Assistência Social, pode-se afirmar que ela é um direito:

• A. Garantido a todo cidadão, sem contribuição.
• B. Seletivo, sem contribuição.
• C. Garantido a todo cidadão, com contribuição.
• D. Seletivo, com contribuição.

Gabarito: B

Comentários

• A assistência social será prestada a quem dela necessitar. 

• A política de assistência social se fundamenta no pilar da seguridade social caracterizada como política de proteção social. Em consonância aos preceitos constitucionais, Art. 203 “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição...”e a LOAS define em seu Art. 1º a assistência social como “direito do cidadão e dever do Estado...” No entanto em sua efetivação, esta se torna uma política seletiva, restritiva e excludente, pois pressupõe, nos seus critérios de aplicação, a classificação e a mensuração, buscando a adoção de critérios para sua operacionalização, que acaba levando ao beneficiamento de alguns em detrimento de outros, devido à escassez de recursos, ao descaso com o social, alcançando apenas aqueles que estiverem em extrema pobreza.

• garantido a todos a quem dela necessitar - seletivo

• D. Seletivo (pessoas hipossuficientes, "a quem dele precisar"), sem contribuição (diferente da previdência, q vc precisa contribuir para ter direito).

  OBS.: a contribuição é feita mas de forma indireta, já que todos contribuímos para a Seguridade Social indiretamente por meio dos impostos.