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Partido político é pessoa jurídica de direito privado.
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Interessanta notar, portanto, que pessoas jurídicas de direito privado são as proprietárias dos cargos dos agentes políticos do País, segundo recente decisão do TSE; Não será um desvirtuamento dos sistemas representativos democráticos, ou um emergente perigo à própria república? O que é o Estado, então? ou para que é?
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está questão ,se resolvem en entender quen são os partidos politicos e quem são seus representantes no congresso, naturalmente os partidos não intregram a administração publica apenas seus representantes ex: o presidente do Brasil é sua exelencia Inacio Lula da Silva e não o patido politico PT...
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está questão ,se resolvem en entender quen são os partidos politicos e quem são seus representantes no congresso, naturalmente os partidos não intregram a administração publica apenas seus representantes ex: o presidente do Brasil é sua exelencia Inacio Lula da Silva e não o patido politico PT...
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Os Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado conforme o art.44 do Código Civil Brasileiro
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A saber:
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
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Os partidos políticos são entidades juridicas de direito privado, tém que serem registradas em cartório e registrada seu estatuto no TSE.
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Gabarito: Letra D
Os partidos politicos são pessoas juridicas de DIREITO PRIVADO, portanto não compõem a Administração Pública, pois esta é formada pela Administração Direta e Indireta.
Obs: Quanto às empresas públicas e sociedades de economia mista... Pertecem à Administração Indireta, embora tenham REGIME JURÌDICO de direito privado.
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Discordo das respostas dos colegas abaixo. O fato de ser pessoa jurídica de direito privado, por si só, não quer dizer que tal pessoa juridídica não pertence à administração direta/indireta. Tome-se como exemplo as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que são PJDP. Portanto, o que faz com que os partidos não sejam parte da administração é o fato de elas serem pessoas jurídicas de direito privado que não se incluem no rol taxativo da administração indireta e nem são delegatárias de serviços públicos.
Gabarito: letra D
Abraços
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Quem faz parte da administração pública:
Direta: União, estados, DF e municípios;
Indireta: Fundações, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas.
Não sendo nenhum dos supracitados, não faz parte da administração pública.
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ITEM D
São pessoas jurídicas de direito privado e não fazem parte da adm.pública
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Nessa época a CESPE era menos maliciosa.
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Minha contribuição.
Partidos Políticos
Natureza jurídica: PJ de direito privado;
Aquisição da personalidade: Registro dos atos constitutivos em cartório;
Aquisição da capacidade política: Registro do estatuto no TSE;
Preceitos: Caráter nacional, proibição de recebimento de recursos de entidade ou governo estrangeiros, prestação de contas à justiça eleitoral, funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
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Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional não integram a administração pública.
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O Congresso Nacional integra a administração pública, os Partidos, NÃO!