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Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
[
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Ainda acho a forma mais simples de visualização desses fundamentos e objetivos assim:
Fundamentos (base): inicia com substantivos.
Objetivos: inicia com verbos.
é isso.
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Gabarito, E
A letra E é um objetivo !!!
Para identificar os Objetivos, lembrem-se que estes são iniciados por verbos, vejamos:
Constituição Federal - Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Lembrando também quem, o TITULO I - Dos Princípios Fundamentais, abrange os:
- Art.1º - Fundamentos;
- Art.2º - Objetivos;
- Art.3º - Princípios que regem as relações internacionais.
Para fixar:
Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: Nutricionista
O fundamento da República Federativa do Brasil decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, que consiste na participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público é:
a) cidadania. (CERTO)
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A banca se utilizou de da expressão:"objetivos fundamentais da república federativa, mas só pra que está começando agora, saiba que todos 3 são pricípios fundamentais da república do Brasil: fundamentos, objetivos e principios das relações internacionais.
Bons estudos e que a luz universal esteja conosco!
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Gabarito E - Trata de um dos objetivos da RFB
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Letra e.
A questão estaria certa se estivesse escrita assim:
A garantia do desenvolvimento nacional caracteriza-se como um DOS OBJETIVOS da República Federativa do Brasil, conforme preceito constitucional.
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Mas a letra "a" está errada também ja que trata dos fundamentos...
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Juarava que a c estava certa
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A garantia do desenvolvimento nacional caracteriza-se como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme preceito constitucional.
A garantia do desenvolvimento nacional caracteriza-se como um dos objetivos da República Federativa do Brasil, conforme preceito constitucional.
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alguém comenta a "c"
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NAIARA, sobre a igualdade dos estados nas relações internacionais: Art 4º , V
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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Naiara e Marcos, a questão pede a alternativa incorreta, e a alternativa C está correta, pois "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")" SO CI DI VA PLU, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil
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Eu acho a alternativa "A" mal afirmada. A única explicação possível pra ser afirmada assim é se os direitos humanos nas relações internacionais são os primordiais. Se são equiparados aos outros princípios, na alternativa deveria conter a expressão "dentre outros" e assim dando a entender que existam, também, outros princípios nas relações internacionais.
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Garantir o desenolimento nacional é OBJETIVO da RFB
Artigo 3 / inciso 2
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Gabarito: letra E
A alternativa B também apresenta erro:
Art. 3º, III: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades SOCIAIS e regionais.
Já vi banca (Fundatec) que colocou: "erradicar a pobreza e REDUZIR a marginalização e as desigualdades sociais e regionais". Então, esse "detalhe" de não colocar o SOCIAIS também deveria ser erro.
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ConcurZoeiro,
primeiro: mula é tu. Me respeita!
segundo: aprende a ler a Constituição. Vai aqui ctrl C + ctrl V já que tu não te prestou a isso:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Como eu disse, bancas como Fundatec já se ateram a detalhes tão pequenos quanto esse. Então, a falta da palavra "sociais" também deveria ser erro.
Aprende a interpretar! Tá te faltando!
abraço!
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Objetivos Fundamentais Congaerrapro
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Garantir o desenvolvimento nacional é um OBJETIVO e não um FUNDAMENTO.
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De fato Yasmin, vocÊ está correta.
Infelizmente já me atentei em procurar a "mais" correta ou a "mais" incorreta nesses tipos de questões.
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O nome dessa banca parece nome de grupo de pagode.
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Gabarito = letra E
Porém acho errado considerar a alternativa D como correta, visto que estaria incompleta.
" d- A Constituição Federal acolheu os valores do trabalho e da livre iniciativa como um de seus fundamentos."
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"Nome da banca parece de banda de pagode" kkkk.. vc está concentrada tentando responder a questão, ai vem alguém e comenta isso, vc simplesmente kkkk perde a concentração...
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Garantir o Desenvolvimento Nacional é Objetovo, logo a questão insolente é a letra (E)!
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Tive crise de riso de chorar e soluçar ao mesmo tempo lendo esse seu comentário Auriete França....minha nossa senhora....demais viu...kkkkk
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e) A garantia do desenvolvimento nacional caracteriza-se como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme preceito constitucional. É OBJETIVO
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GABARITO: E
O item B está incompleto, mas não necessariamente questões incompletas estão erradas.
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GABARITO E
Classifica-se como um princípio fundamental, caracterizando um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
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A
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pela prevalência dos direitos humanos.
Art. 4o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
B
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontramos a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades regionais.
Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
C
A igualdade entre Estados foi recepcionada na Constituição Federal na esfera das relações internacionais.
Art. 4o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
V - igualdade entre os Estados;
D
A Constituição Federal acolheu os valores do trabalho e da livre iniciativa como um de seus fundamentos.
Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
E
A garantia do desenvolvimento nacional caracteriza-se como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme preceito constitucional.
Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios fundamentais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)".
Alternativa B – Correta. É o que dispõe o art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) V - igualdade entre os Estados; (...)".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Alternativa E - Incorreta! Trata-se de objetivo da República, não de fundamento da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).
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TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Entes federativos
União
Estados
DF
Municípios
Fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político
Poder constituinte
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Democracia direta
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Democracia indireta
Representantes eleitos
Tripartição dos poderes
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Objetivos fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária
II - garantir o desenvolvimento nacional
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípio nas relações internacionais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional
II - prevalência dos direitos humanos
III - autodeterminação dos povos
IV - não-intervenção
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - concessão de asilo político.
Integração econômica, política, social e cultural
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.