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LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Questão que tenta confundir porque muda muito pouco de uma alternativa pra outra. Tem que saber exatamente como está na CF:
LXX - a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
* A associação deve estar CONSTITUÍDA + EM FUNCIONAMENTO, HÁ PELO MENOS UM ANO (não "há mais de um ano") e é em defesa de MEMBROS OU ASSOCIADOS.
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Correta, B
Mandado de Segurança Coletivo
CF - Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Nem todos podem impetrar o Mandado de Segurança coletivo, o partido político só poderá impetrar se tiver 01 Deputado Federal ou 01 Senador.
Organização sindical, qualquer sindicato pode impetrar Mandado de Segurança Coletivo, mas tem que ser no interesse dos membros e associados.
Entidades de classe, OAB, CRM, etc, tem legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança coletivo, mas tem que ser no interesse dos membros e associados.
Associação pode impetrar o Mandado de Segurança Coletivo desde que legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
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Questão relativamente fácil para uma prova de analista advogado,mas exige bastante atenção e um conhecimento ao pé da letra desse inciso!
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Correta, C
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Queria saber que tipo de conhecimento uma questão dessa avalia
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Banca "Nosso Rumo"...Sem Or...
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre mandado de segurança coletivo.
A– Incorreta - A defesa não se destina aos próprios interesses, mas à defesa dos interesses de seus membros ou associados. Além disso, o funcionamento deve ocorrer há, pelo menos, um ano, não exigindo a Constituição período superior a um ano.
B– Incorreta - Os interesses defendidos não são os da entidade, mas os dos membros ou associados.
C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LXX : "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados".
D- Incorreta - A Constituição exige não apenas a constituição, mas também o funcionamento há, pelo menos, um ano.
E- Incorreta - Assim como na alternativa A, estão incorretos o período de funcionamento e os interesses defendidos.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.