Questão 25039

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Texto para as questões 67 e 68
Após a realização de batimento - cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral - levado a efeito
pelo TSE, em âmbito nacional, verificou-se que a inscrição de Eleonor encontrava-se agrupada em duplicidade.

Tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

• A. Um dos objetivos do batimento levado a efeito pela justiça eleitoral é expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais.
• B. A inscrição de Eleonor deverá ser submetida a apreciação e decisão de autoridade judiciária.
• C. Caso seja requerido por Eleonor, a autoridade judiciária deverá deferir pedido de segunda via de título eleitoral.
• D. Verificada a inscrição em duplicidade, Eleonor deverá ser notificada para regularizar sua situação eleitoral.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução TSE 21.538/2003
  a e b) DOS BATIMENTOS
  Art. 33. O batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral terá como objetivos expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação e será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em âmbito nacional.
  § 1º As operações de alistamento, transferência e revisão somente serão incluídas no cadastro ou efetivadas após submetidas a batimento.
  § 2º Inscrição agrupada em duplicidade ou pluralidade ficará sujeita a apreciação e decisão de autoridade judiciária.
  § 3º Em um mesmo grupo, serão sempre consideradas
  não liberadas as inscrições mais recentes, excetuadas as inscrições atribuídas a gêmeos, que serão identificadas em situação liberada.
  § 4º Em caso de agrupamento de inscrição de gêmeo com inscrição para a qual não foi indicada aquela condição, essa última será considerada não liberada.
  
  d) DAS DUPLICIDADES E PLURALIDADES (COINCIDÊNCIAS)
  Art. 35. Colocada à disposição a relação de eleitores agrupados, o juiz eleitoral fará publicar edital, pelo prazo de três dias, para conhecimento dos interessados.
  Art. 36. Todo eleitor que tiver sua inscrição não liberada em decorrência do cruzamento de informações deverá ser notificado para, se o desejar, requerer regularização de sua situação eleitoral, no prazo de 20 dias, contados da data de realização do batimento.
• A letra c está incorreta não é caso de segunda via...
• A letra c está incorreta. Segunda via ocorrerá em caso de perda ou estravio...
• Complementando os comentários à alternativa "C":
  Art. 36. Todo eleitor que tiver sua inscrição
  não liberada em decorrência do cruzamento de
  informações deverá ser notificado para, se o desejar,
  requerer regularização de sua situação eleitoral,
  no prazo de 20 dias, contados da data de
  realização do batimento.
  
  Art. 37. Recebida a comunicação da coincidência,
  a autoridade judiciária deverá, de ofício e
  imediatamente:
  I - determinar sua autuação;
  II - determinar a regularização da situação da
  inscrição do eleitor que não possuir outra inscrição
  liberada, independentemente de requerimento,
  desde que constatado que o grupo é formado
  por pessoas distintas;
  III - determinar as diligências cabíveis quando
  não for possível identificar de pronto se a inscrição
  pertence ou não a um mesmo eleitor;
  IV - aguardar, sendo o caso, o comparecimento
  do eleitor ao cartório durante os 20 dias que
  lhe são facultados para requerer regularização de
  situação eleitoral;
  V - comparecendo o eleitor ao cartório, orientá-
  lo, conforme o caso, a preencher o Requerimento
  para Regularização de Inscrição - RRI, ou
  a requerer, oportunamente, transferência, revisão
  ou segunda via;
  VI - determinar o cancelamento da(s) inscrição(
  ões) que comprovadamente pertença(m) a
  um mesmo eleitor, assegurando a cada eleitor
  apenas uma inscrição;
  VII - dar publicidade à decisão;
  VIII - promover a digitação da decisão;
  IX - adotar demais medidas cabíveis.
• A - CERTA. CRUZAR INFORMAÇÕES A NÍVEL NACIONAL PARA ENCONTRAR DUPLICIDADE.
  
  B - CERTA.
  
  C - ERRADA. NÃO PODE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA DEFERIR PEDIDO ENQUANTO NÃO RESOLVER A SITUAÇÃO DE DUPLICIDADE.
  
  D - CERTA.
• a) certa: Resolução nº 21.538Art. 33. O batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral terá como objetivos expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação e será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em âmbito nacional.b) certa: Resolução nº 21.538Art. 62. A revisão do eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão.c) errada: Resolução nº 21.538Art. 38. Não poderá ser objeto de transferência, revisão ou segunda via, inscrição agrupada em duplicidade ou pluralidade.d) certa: Resolução nº 21.538Art. 36. Todo eleitor que tiver sua inscrição não liberada em decorrência do cruzamento de informações deverá ser notificado para, se o desejar, requerer regularização de sua situação eleitoral, no prazo de 20 dias, contados da data de realização do batimento.
• a) Um dos objetivos do batimento levado a efeito pela justiça eleitoral é expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais. CORRETA!
  Art. 33. O batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral terá como objetivos expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação e será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em âmbito nacional.
  
  b) A inscrição de Eleonor deverá ser submetida a apreciação e decisão de autoridade judiciária. CORRETA!
  Art. 33. § 2º Inscrição agrupada em duplicidade ou pluralidade ficará sujeita a apreciação e decisão de autoridade judiciária.
  
  c) Caso seja requerido por Eleonor, a autoridade judiciária deverá deferir pedido de segunda via de título eleitoral. ERRADA!
  Art. 33. § 1º As operações de alistamento, transferência e revisão somente serão incluídas no cadastro ou efetivadas após submetidas a batimento.
  
  d) Verificada a inscrição em duplicidade, Eleonor deverá ser notificada para regularizar sua situação eleitoral.CORRETA!
   Art. 34, Parágrafo único. Será expedida NOTIFICAÇÃO dirigida ao eleitor cuja inscrição foi considerada não liberada pelo batimento.
  Art. 36. Todo eleitor que tiver sua inscrição não liberada em decorrência do cruzamento de informações deverá ser notificado para, se o desejar, requerer regularização de sua situação eleitoral, no prazo de 20 dias, contados da data de realização do batimento. 
• Resposta: C (Ítem falso)
  
  Resolução nº 21.538 Art. 38. Não poderá ser objeto de transferência, revisão ou segunda via, inscrição agrupada em duplicidade ou pluralidade.

• Errei por falta de ler até o final o que tem que assinalar, A PRESSA É INIMIGA DA PERFEIÇÃO. Isso me faz errar muito na hora da prova. Afobação....

  já li a respeito da nossa mente não esta habituada a ler o negativo....

   

• Fui com pressa, e eu não vi o INCORRETO....

• HIPÓTESES DE CABIMENTO SEGUNDA VIA (OPERAÇÃO 7):

  1 - PERDA OU EXTRAVIO;

  2- DILACERAÇÃO;

  3 - INUTILIZAÇÃO.