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GABARITO "E"
Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos
Resolução adotada a 31 de Agosto de 1955
Regras de aplicação geral (PRINCÍPIOS BÁSICOS)
8. As diferentes categorias de reclusos devem ser mantidas em estabelecimentos penitenciários separados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento penitenciário, tendo em consideração o respectivo sexo e idade, antecedentes penais, razões da detenção e medidas necessárias a aplicar. Assim:
a) Na medida do possível, homens e mulheres devem estar detidos em estabelecimentos separados; nos estabelecimentos que recebam homens e mulheres, a totalidade dos locais destinados às mulheres será completamente separada;
b) Presos preventivos devem ser mantidos separados dos condenados;
c) Pessoas presas por dívidas ou outros reclusos do foro civil devem ser mantidos separados de reclusos do foro criminal;
d) Os jovens reclusos devem ser mantidos separados dos adultos.
Reclusos detidos ou aguardando julgamento
85.
1) Os preventivos devem ser mantidos separados dos reclusos condenados.
2) Os jovens preventivos devem ser mantidos separados dos adultos e ser, em princípio, detidos em estabelecimentos penitenciários separados.
86. Os preventivos dormirão sós em quartos separados sob reserva de diferente costume local relativo ao clima.
87. Dentro dos limites compatíveis com a boa ordem do estabelecimento, os preventivos podem, se o desejarem, mandar vir alimentação do exterior a expensas próprias, quer através da administração, quer através da sua família ou amigos. Caso contrário à administração deve fornecer-lhes a alimentação.
88.
1) O preventivo é autorizado a usar a sua própria roupa se estiver limpa e for adequada.
2) Se usar roupa do estabelecimento penitenciário, esta será diferente da fornecida aos condenados.
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RESUMO
Regras mínimas da ONU para o tratamento de reclusos (Res.31/55):
Separação de reclusos: de acordo com o sexo + idade + antecedentes penais + razões da detenção + medidas a serem aplicadas.
(i) a separação será por estabelecimento ou por zonas de um mesmo estabelecimento.
(ii) na medida do possível, homens e mulheres serão separados. Nos estabelecimentos que recebam homens e mulheres, os locais destinados às mulheres serão completamente separados.
(iii) presos por dívida ou causa cível serão separados dos criminais.
(iv) os jovens serão separados dos adultos.
Presos preventivos:
(i) serão separados dos condenados.
(ii) dormirão sós em quartos separados, conforme o costume local relativo ao clima.
(iii) podem mandar vir alimentação do exterior a expensas próprias.
(iv) são autorizados a usar roupas próprias, desde que limpas e adequadas. Se usarem roupas do estabelecimento, estas serão diferentes das fornecidas aos condenados.
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RESUMINDO A ALTERNATIVA A)
OS PRESOS PROVISÓRIOS TEM O TRATAMENTO DIFERENTE DOS PRESOS CONDENADOS, NO QUE TANGE AO "VESTUÁRIO" , DE ACORDO COM AS REGRAS MINIMAS DA ONU.
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Reclusos detidos ou aguardando julgamento
85.
1) Os preventivos devem ser mantidos separados dos reclusos condenados.
2) Os jovens preventivos devem ser mantidos separados dos adultos e ser, em princípio, detidos em estabelecimentos penitenciários separados.
86. Os preventivos dormirão sós em quartos separados sob reserva de diferente costume local relativo ao clima.
87. Dentro dos limites compatíveis com a boa ordem do estabelecimento, os preventivos podem, se o desejarem, mandar vir alimentação do exterior a expensas próprias, quer através da administração, quer através da sua família ou amigos. Caso contrário à administração deve fornecer-lhes a alimentação.
88.
1) O preventivo é autorizado a usar a sua própria roupa se estiver limpa e for adequada.
2) Se usar roupa do estabelecimento penitenciário, esta será diferente da fornecida aos condenados
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a) o preso provisório tenha o mesmo tratamento dado aos condenados, no que tange a alimentação, alojamento e vestuário.
Errado. Nos termos da Regra 8.b, das Regras Mínimas, as pessoas presas preventivamente deverão ser mantidas separadas dos presos condenados.
b) empresas privadas administrem indústrias e granjas penitenciárias, a fim de se assegurarem métodos de trabalho assemelhados ao exercido fora de estabelecimento penal.
Errado, pois por força da Regra 73 das Regras Mínimas, as indústrias e granjas penitenciárias deverão ser dirigidas preferencialmente pela administração pública e não por empreiteiros privados.
c) o vestuário pessoal do preso condenado seja mantido como regra, para que sua individualidade seja preservada.
Errado. Nem sempre o vestuário pessoal do preso condenado será o padrão a ser mantido, nos termos das Regras 19 e 20 das Regras Mínimas:
Regra 191. Todo preso que não tiver permissão de usar roupas próprias deve receber roupas apropriadas para o clima e adequadas para mantê‑lo em boa saúde. Tais roupas não devem, de maneira alguma, ser degradantes ou humilhantes.
2. Todas as roupas devem estar limpas e ser mantidas em condições adequadas. Roupas íntimas devem ser trocadas e lavadas com a frequência necessária para a manutenção da higiene.3.
Em circunstâncias excepcionais, sempre que um preso se afastar do estabelecimento prisional, por motivo autorizado, deverá ter permissão de usar suas próprias roupas ou outra que seja discreta.
Regra 20 Se os presos tiverem permissão de usar suas próprias roupas, devem‑se adotar procedimentos adequados na sua entrada no estabelecimento prisional para assegurar que elas estejam limpas e próprias para uso.
d) o total da remuneração recebida pelo preso em razão de trabalho desempenhado seja reservada em poupança e entregue a ele depois de cumprida a pena.
Errado. Nos termos da Regra 103, os presos deverão ter permissão para gastar ao menos parte do que ganharem para uso próprio e para enviar à sua família:
Regra 103
1. Deve haver um sistema de remuneração igualitária para o trabalho dos presos.
2. Dentro do sistema, os presos deverão ter permissão para gastar pelo menos parte do que ganharem em artigos aprovados para uso próprio e para enviar uma parte de seus ganhos para sua família.
3. O sistema deve também possibilitar que uma parte dos ganhos seja reservada pela administração prisional para constituir um fundo de poupança a ser destinado ao preso quando da sua liberação
e) os presos sejam separados por diferentes categorias, consideradas, entre outras, as razões da detenção.
Correto, por força da Regra 8 das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros, de 1957:
8. As diferentes categorias de presos deverão ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes
zonas de um mesmo estabelecimento prisional, levando-se em consideração seu sexo e idade, seus antecedentes, as
razões da detenção e o tratamento que lhes deve ser aplicado.
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a) o preso provisório tenha o mesmo tratamento dado aos condenados, no que tange a alimentação, alojamento e vestuário.
Errado. Nos termos da Regra 8.b, das Regras Mínimas, as pessoas presas preventivamente deverão ser mantidas separadas dos presos condenados.
b) empresas privadas administrem indústrias e granjas penitenciárias, a fim de se assegurarem métodos de trabalho assemelhados ao exercido fora de estabelecimento penal.
Errado, pois por força da Regra 73 das Regras Mínimas, as indústrias e granjas penitenciárias deverão ser dirigidas preferencialmente pela administração pública e não por empreiteiros privados.
c) o vestuário pessoal do preso condenado seja mantido como regra, para que sua individualidade seja preservada.
Errado. Nem sempre o vestuário pessoal do preso condenado será o padrão a ser mantido, nos termos das Regras 19 e 20 das Regras Mínimas:
Regra 191. Todo preso que não tiver permissão de usar roupas próprias deve receber roupas apropriadas para o clima e adequadas para mantê‑lo em boa saúde. Tais roupas não devem, de maneira alguma, ser degradantes ou humilhantes.
2. Todas as roupas devem estar limpas e ser mantidas em condições adequadas. Roupas íntimas devem ser trocadas e lavadas com a frequência necessária para a manutenção da higiene.3.
Em circunstâncias excepcionais, sempre que um preso se afastar do estabelecimento prisional, por motivo autorizado, deverá ter permissão de usar suas próprias roupas ou outra que seja discreta.
Regra 20 Se os presos tiverem permissão de usar suas próprias roupas, devem‑se adotar procedimentos adequados na sua entrada no estabelecimento prisional para assegurar que elas estejam limpas e próprias para uso.
d) o total da remuneração recebida pelo preso em razão de trabalho desempenhado seja reservada em poupança e entregue a ele depois de cumprida a pena.
Errado. Nos termos da Regra 103, os presos deverão ter permissão para gastar ao menos parte do que ganharem para uso próprio e para enviar à sua família:
Regra 103
1. Deve haver um sistema de remuneração igualitária para o trabalho dos presos.
2. Dentro do sistema, os presos deverão ter permissão para gastar pelo menos parte do que ganharem em artigos aprovados para uso próprio e para enviar uma parte de seus ganhos para sua família.
3. O sistema deve também possibilitar que uma parte dos ganhos seja reservada pela administração prisional para constituir um fundo de poupança a ser destinado ao preso quando da sua liberação
e) os presos sejam separados por diferentes categorias, consideradas, entre outras, as razões da detenção.
Correto, por força da Regra 8 das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros, de 1957:
8. As diferentes categorias de presos deverão ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes
zonas de um mesmo estabelecimento prisional, levando-se em consideração seu sexo e idade, seus antecedentes, as
razões da detenção e o tratamento que lhes deve ser aplicado.
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Regra 8 das Regras Mínimas ]
As diferentes categorias de presos deverão ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes