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FUNÇÃO ► a classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, que pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do público. A função está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde.
A função “Encargos Especiais” engloba despesas em relação as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Nesse caso as ações estarão associadas aos programas do tipo “Operações Especiais”.
http://www.portaldatransparencia.pr.gov.br/arquivos/File/planejamento_orcamento/manual2017.pdf
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Na Classificação Funcional, a função “Encargos Especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa função irá requerer o uso das suas subfunções típicas.
Prof. Sergio Mendes - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-afo-tre-ba-ajaa/
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resposta na pagina 36 do MTO2017.
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MTO-2018, página 36
A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem
ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos,
indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa
função irá requerer o uso das suas subfunções típicas.
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Gabarito: CERTO
A questão está correta. Os “encargos especiais” estão ligados à classificação funcional da despesa. São despesas que não estão ligadas ao processo produtivo correte, como uma idenização, por exempo. Por isso são chamadas de agregação neutra, já que são funções que não agregam, não são aquelas tipicas ou principais do órgão. Além disso, vale ressaltar que, obviamente, não integram o plano plurianual.
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GABARITO: E
Estrutura Programática da Classificação Orçamentária:
Projeto:
- Produto
- Limitado no tempo
- Valores: 1,3,5 ou 7 (Ímpar)
Atividade:
- Produto
- Continuada
- Valores: 2,4,6 ou 8 (Par)
Operação Especial:
- Não tem produto
- Agregação Neutra
- Valor: 0 (Zero) Projeto Especial
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A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa função irá requerer o uso das suas subfunções típicas, conforme tabela abaixo:
28 - Encargos Especiais
841 - Refinanciamento da Dívida Interna
842 - Refinanciamento da Dívida Externa
843 - Serviço da Dívida Interna
844 - Serviço da Dívida Externa
845 - Outras Transferências
846 - Outros Encargos Especiais
847 - Transferências para a Educação Básica
MTO 2018
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Excelente questão para fixarmos esse detalhe que é exaustivamente cobrado em questões sobre classificação funcional da despesa. Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está errada, porque a função “encargos especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço.
A alternativa B) está errada, porque não apenas a função “encargos especiais” possui subfunções, como também, a utilização dessa função requer o uso das suas subfunções típicas necessariamente (ao contrário das demais funções que podem ser combinadas com subfunções não típicas).
A alternativa C) está errada, porque a função “encargos especiais” engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Todavia, essa alternativa mencionou “juros, taxas e comissões de financiamentos”.
A alternativa D) está errada, porque a função “encargos especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço.
A alternativa E) está certa! De fato, a função “encargos especiais” engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Gabarito: LETRA E
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Questão difícil, retirada diretamente do MTO 2020, olha só:
“A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa função irá requerer o uso das suas subfunções típicas, conforme tabela abaixo”:
Gabarito: E
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No entanto, tem-se a função “encargos especiais”, a qual engloba as despesas em relação às quais não se
pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas,
ressarcimentos, indenizações, cumprimento de sentenças judiciais e outras afins, representando, portanto,
uma agregação neutra. Nesse caso, as ações estarão associadas aos programas do tipo “operações
especiais.”
Fonte: Estrategia Concursos
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LETRA E
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Vamos começar relembrando classificação funcional.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021, a classificação funcional é formada por
funções e
subfunções e busca responder basicamente à indagação “
em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?". A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das
diversas áreas de atuação do setor público. Já a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a
natureza da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
Certo. Agora a questão está perguntando sobre uma função específica: a função “encargos especiais". Novamente de acordo com o MTO 2021, “a função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins,
representando, portanto,
uma agregação neutra. A utilização dessa função irá requerer o uso das suas subfunções típicas, conforme tabela abaixo:"
Fonte: MTO 2021.
Repare, portanto, que a questão foi retirada diretamente desse manual.
Gabarito do professor: Letra E.
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Resposta está no §2º do Art. 1º da Portaria 42/99, do então Ministério de Orçamento e Gestão (MOG, que virou MPOG e agora é Ministério da Economia):
A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra (GABARITO).
A legislação é antiga, mas ainda é válida e usada em provas.
O decreto está disponível em >>> orcamentofederal. gov. br/ orcamentos-anuais/ orcamento-1999/Portaria_Ministerial_42_de_140499. pdf
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Índio Artiaga | Direção Concursos
21/10/2019 às 19:17
Excelente questão para fixarmos esse detalhe que é exaustivamente cobrado em questões sobre classificação funcional da despesa. Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está errada, porque a função “encargos especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço.
A alternativa B) está errada, porque não apenas a função “encargos especiais” possui subfunções, como também, a utilização dessa função requer o uso das suas subfunções típicas necessariamente (ao contrário das demais funções que podem ser combinadas com subfunções não típicas).
A alternativa C) está errada, porque a função “encargos especiais” engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Todavia, essa alternativa mencionou “juros, taxas e comissões de financiamentos”.
A alternativa D) está errada, porque a função “encargos especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço.
A alternativa E) está certa! De fato, a função “encargos especiais” engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Gabarito: LETRA E