Questão 2505091

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2016
• Provas: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

O limite de gastos da despesa Pessoal e endividamento público será calculado com base na Receita Corrente líquida, que é composta pelas seguintes fontes de Receita:

• A. tributária, patrimonial, operações de crédito e alienação de bens móveis.
• B. correntes e de capital arrecadadas no mês de referência e nos 11 meses anteriores.
• C. correntes e de capital arrecadadas no semestre de referência.
• D. tributária, patrimonial, industrial, agropecuária, serviços e outras receitas correntes.
• E. corrente e de capital arrecadadas até o semestre de referência.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11 da Lei nº 4.320/64

  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de
  Capital.

  
  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
  serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou
  privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo
  Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

   

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  LRF - art. 2º

   IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes...

• TRIBUTA CON PAIS TRANSOU = Tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuária, industriais, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.