SóProvas


ID
2505262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constitucional que materializa uma consequência advinda do princípio invocado é o(a)

Alternativas
Comentários
  • São instrumentos de exercício do poder político diretamente pelo povo: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.

    O gabarito é a letra A.

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

    A Constituição Federal prevê que uma das formas de exercício da soberania popular será a realização de consultas à população. Vejamos:

    CF 88, Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    ***

    Lembrando que:

    O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

    O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • GABARITO:A

     

    Definição

     

    A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.

     

    Na atualidade

     

    Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes de a lei ser promulgada (passar a valer).

     

    Plebiscito no Brasil 

     

    No Brasil, o último plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993. Nesta ocasião, o povo foi consultado sobre a forma e o sistema de governo (Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo). Através da consulta popular, o povo brasileiro decidiu manter a República Presidencialista.


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:


    I - plebiscito; [GABARITO]

     

    II - referendo;


    III - iniciativa popular.

  • NÃO SE ESQUEÇAM :

    P---L---EBISCITO  : POVO ---------- > LEI 

     

    REFERENDO : É AQUELE DISCO LP ( KK)   LEI ------ SÓ DEPOIS VEM A RATIFICAÇÃO DO ----- POVO 

     

    SIMPLES , PORÉM EFICIENTE .

  • Povo exerce o poder DIRETAMENTE por meio do Plesbicito, referendo e iniciativa popular
  • GABARITO: A

  • Essa constituição deve ser de outro país ahhaha

  • Constituição da República Bolivariana

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:


    I - plebiscito; [GABARITO]

     

    II - referendo;


    III - iniciativa popular.

     

    plebiscito = a população decide sobre uma matéria antes de ela ser elaborada

    referendo = o congresso apresenta a população uma matéria pronta.. o povo acata ou rejeita a proposta.

  • Artigo 1º, Parágrafo único, CF/88: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Diretamente: Plebiscito/ Referendo/ Iniciativa Popular

  • Letra (a)

     

    A CF.88 prevê que uma das formas de exercício da soberania popular será a realização de consultas à população, por meio de Plebiscito e Referendo (CF, Art 14), que deverão ser autorizados pelo o Congresso Nacional (CF, Art, 49, XV).

     

    Plebiscito e Referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

     

    O Plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo o voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

     

    O Referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva rejeição ou ratificação.

     

    A diferença entre os institutos é feita levando em conta o momento da manifestação dos cidadãos:

     

    -> se a consulta à população é prévia, temos Plebiscito;

     

    -> se a consulta sobre determinada matéria é posterior à edição de uma ato governamental, temos referendo.

     

    VP e MA

     

    Um caso mais recente de Plebiscito seria a independência da Catalunha:

     

    http://www.valor.com.br/internacional/5115826/catalunha-tribunal-espanhol-suspende-lei-que-permitiria-independencia

  • Mnemonio pra grava-los parecem textões.

     

    É só lembrar PRÉ q é antes.

    PRÉBICITO

  • EXERCÍCIO INDIRETO DO PODER POLÍTICO PELO POVO

         - REPRESENTAÇÃO POLÍTICA.

         - ATUAÇÃO DOS REPRESENTANTES ELEITOS PELO POVO.

     

     

    EXERCÍCIO DIRETO DO PODER POLÍTICO PELO POVO

         - PLEBICITOS E REFERENDOS (modalidades de consulta popular).

         - PARTICIPAÇÃO UNIVERSAL [democracia] NO PROCESSO ELEITORAL [republicana] (ou seja, o ato de votar).

         - INICIATIVA POPULAR DE PROJETOS DE LEI.

         - EXERCÍCIO DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS.

         - EXERCÍCIOS DAS GARANTIAS E LIBERDADES DEMOCRÁTICAS (abeas corpus, abeas data, mandado de injunção, de segurança).

         - AÇÃO POPULAR.

         - JURI POPULAR.

     

     

     

    GABARITO ''A''

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.


    Gabarito Letra A!

  • GABARITO A 

     

    Art. 14 da CF - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

     

    I - plebiscito

    II- referendo 

    III- iniciativa popular 

     

  • Gabarito>> A!

  • Art. 14 / CF - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

     

    I - plebiscito

    II- referendo 

    III- iniciativa popular 

  • O plebiscito consiste em uma consulta prévia formulada ao cidadão para que manifeste sua concordância/discordância em relação a um tema contido em ato administrativo ou legislativo. 

     

  • Estou adorando as dicas e macetes!! #Deusnocontrole

  • Leia o cometário abaixo devagar.

  • Plebiscito, Referendo, iniciativa popular. Essas são formas de exercer o poder pelo povo.

  • #vamooo

  • Referendo
    Iniciativa popular
    Plebiscito

  • Formas de exercício da soberania popular:

    - sufrágio universal

    - voto direto

    - plebiscito 

    - referendo

    - iniciativa popular de lei

  • PLEBISCITO 1ª PERGUNTA AO POVO, DEPPOIS FAZ A LEI.

    REFERENDO 1ª FAZ A LEI,  DEPOIS PERGUNTA AO POVO

  • Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular = participação direta

    Escolher representantes para CN - participação indireta ou representativa

    Sistema Democrático Semidireto ou participativo

     

    GAB: A

  • Gabarito:

    Letra - A

     

    Acrescentando:

    São também outras formas

    Referendo e Iniciativa Popular

  • A

  • *Plebisito

    *Referendo

    *Iniciativa pular

    LETRA A

    Plebicito pergunta ao povo e depois faz ao povo Ex: desmenbramento do Estado do Pará.

    Referendo faz ao povo depois pergunta Ex: capanha do estatuto do desarmanto, estatuto ja existe só estavão perguntando a população se queriam acabar com todas as armas no Brasil.

  • Gabarito: LETRA A

    A título de complementação:

     

    SUFRÁGIO: É a capacidade de votar e de ser votado e, assim, engloba a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva.

    SUFRÁGIO= CAPACIDADE ELEITORAL ATIVACAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA.

     

    SUFRÁGIO UNIVERSAL: Quando é concedido o direito de votar a todos os nacionais, independentemente de condições econômicas, culturais, sociais ou outras condições especiais. Os critérios para se determinar a capacidade de votar e de ser votado são não-discriminatórios. A CF/88 consagra o sufrágio universal, assegurando o direito de votar e de ser votado a todos os nacionais que cumpram requisitos de alistabilidade e de elegibilidade.  

     

    Bons estudos

  • mamão com açucar!

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Rapaz... caso tivesse Referendo nas opções o negócio ia ficar sério. 

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciativa popular.

    GABARITO -> [A]

  • obs: Segundo Alexandre de Moraes...

    Manifestações ao SUFRÁGIO:

    - AÇÃO POPULAR

    - INICIATIVA POPULAR

    - IMPEACHMENT

    - ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS

    - ALISTABILIDADE e ELEGIBILIDADE.

  • plebiscito NÃO SERVE PRA NADA...uma vez q qualquer presidenciavel por passar por cima do resultado QUANDO QUISER,basta ver o est do desarmamento

  • Plebiscito antes da aprovação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, o povo deve ser consultado previamente, cabendo a ele, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha submetido, mediante o plebiscito. É, portanto, uma forma de exercício direto da democracia, o que se decidir no plebiscito terá caráter vinculativo, devendo ser acatado pelo Congresso Nacional. O plebiscito susta a tramitação do projeto de lei (lato sensu) no Congresso caso esta já esteja em pauta.

     

     

    Artigo 14, I, e 49, XV da Constituição Federal

    Lei nº 9.709/1998 - Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.

  • Davi Sales, vc confundiu plebiscito com referendo. No caso que vc mencionou, estatuto do desarmamento, a lei já estava pronta e, realmente, só serviu para a população opinar via referendo. Tivemos um plebiscito em 1993, mas o povo votou no presidencialismo, ou seja, continuou como estava antes.

  • LETRA A



    plebiscito

    substantivo masculino

    1. na Roma antiga, decreto aprovado em comício popular, orign. obrigatório apenas para os plebeus. 2. consulta sobre questão específica, feita diretamente ao povo, ger. por meio de votação do tipo sim ou não.


  • Exercício direto da democracia: plebiscito, referenco e iniciativa popular

    Gab A

  • Deixa eu dar orgulho pro meu namorado kkkkk

    E eu sou de biológicas

    O regime político adotado no Brasil é a democracia semidireta. O poder político é exercido de maneira indireta (por meio dos representantes eleitos) ou diretamente (nos termos definidos pela CF/88.

    São instrumentos de exercício do poder político diretamente pelo povo: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.

  • O regime político adotado no Brasil é a democracia semidireta. O poder político é exercido de maneira indireta (por meio dos representantes eleitos) ou diretamente (nos termos definidos pela CF/88.

    São instrumentos de exercício do poder político diretamente pelo povo: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.

    O gabarito é a letra A.

  • Plebiscito é um dos instrumentos de exercício do poder politico brasileiro.

    GAB: A

  • Se a pessoa for afobada vai pensar : poder = política = partido político....e se lasca kkkkkk

  • GABARITO: LETRA B

    GRAVEM ASSIM:

    PLESBICITO: Eu ouço do povo, para então depois eu fazer a lei.

    REFERENDO: Eu já fiz a lei, depois eu ouço do povo.

    Bons estudos!

    Se o machado perder o corte e não for afiado, será preciso golpear com muito mais força; ter uma atitude sábia assegura o sucesso!

    - Eclesiastes, 10:10

    Deixe sua ferramenta amolada para o dia da prova. Estudeeeee!

  • O único instrumento de iniciativa popular direta descrito na questão está na letra ‘a’!

    Gabarito: A

  • LETRA A

    São instrumentos de exercício do poder político diretamente pelo povo: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.

  • Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Deus os abençoe

  • Gabarito: Letra A

    Diretamente: plebiscito, referendo, iniciativa popular, ação popular

    Indiretamente: através de seus representantes

  • Qual instrumento de exercício da soberania popular vem antes? Plebiscito ou Referendo?

    P vem antes no alfabeto: Portanto, Plebiscito vem antes da edição da norma.

    R vem depois no alfabeto: Portanto, Referendo vem depois da norma.

    Nunca mais esqueça.

    Rumo à PC PA. Missão dada é missão cumprida.

  • Sufrágio é o direito de votar e de ser votado;

    Voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio;

    Escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.

    CESPE adora esses conceitos e ADORA mais ainda trocar!

    PARAMENTE-SE!

  • DEMOCRACIA DIRETA

    -----------Voto

    -----------ReferenDo - VEM DEPOIS (são as "REFERÊNCIA DA LEI" - lembrar que referência vem ao final dos trabalhos)

    -----------Plebiscito - VEM ANTES / É PRÉ alguma coisa; em nosso caso, vem antes da lei.

    ----------- Iniciativa popular

    Letra A

  • A questão trata do disposto no art. 1°, parágrafo único, da CF/88, que trata dos princípios fundamentais.

    O poder emana do povo, que pode exercê-lo indiretamente, por meio dos representantes eleitos, ou diretamente, mediante quatro mecanismos:

    - iniciativa popular, para apresentação de projeto de lei (art. 61, §2ª, CF/88);
    - plebiscito: a votação popular é anterior à formação da lei (art. 14, I, CF/88);
    - referendo: a votação popular é posterior à formação da lei (art. 14, II, CF/88).
    - propositura de ação popular: somente ajuizada por cidadão, para proteção do patrimônio público material ou imaterial, sendo que, se o autor estiver de boa-fé, não pagará as custas do processo (art. 5°, LXXIII).

    Portanto, dentre as alternativas, somente a letra A contempla uma das possibilidades do exercício do poder pelo povo de forma direta.

    Gabarito do professor: letra A
  • CF/88, art. 14º

    A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: 

     I - plebiscito

    II - referendo

    III - iniciativa popular.

    O que é PLEBISCITO? O que é Referendo? O que é Iniciativa Popular:

    I - Plebiscito: consulta Prévia que se faz aos cidadãos sobre um Projeto de lei a ser posteriormente discutido pelo Congresso Nacional.

    II - Referendo: consulta posterior ao povo, após a aprovação de um ato legislativo. Povo deve Ratificar ou Rejeitar a medida aprovada.

    III - Iniciativa Popular: é a atribuição da competência legislativa para dar Início a um Projeto de lei, a uma parcela significativa do eleitorado nacional.

    1° MACETE – “QCONCURSOS”

    No alfabeto, o "P" vem antes do "R". Logo:

    Plebiscito acontece antes.

    Referendo acontece depois.

    2° MACETE – “QCONCURSOS”

    PRÉBISCITO PRÉVIA - CONSULTA PRÉVIA

    REFERENDO DEPOIS - CONSULTA DEPOIS (POSTERIOR)

    Gabarito: "A"

  • A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constitucional que materializa uma consequência advinda do princípio invocado é o(a) plebiscito.

  • Há 4 possibilidades de exercer diretamente:

    1. iniciativa popular
    2. - plebiscito
    3. - referendo
    4. -ação popular
  • GAB: A

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito; (anterior ao ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.)

    II - referendo; (posterior a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição)

    III - iniciativa popular.

  • Valeuuuu!

  • PLEBICITO: pré-votação popular ANTES à formação da lei.

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: [PRI]

    I - Plebiscito;

    II - Referendo;

    III - Iniciativa popular.