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GABARITO LETRA C
CF
I)ERRADO. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II)CERTO. Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.
III)ERRADO.Art. 62.§ 1º É VEDADA a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I – relativa a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
IV)CERTO.Art. 120. § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
OBS: NÃO CONFUNDA COM O TSE:
Art. 119 Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
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Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)
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I = Errado.
CF 88, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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II = Certo.
CF 88, Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: [...] III - os Juízes Eleitorais [...]
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III = Errado.
CF 88, art 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I – relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
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IV = Certo.
CF 88, art.120, § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
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Para quem vai fazer MPU, olha a questão a banca poderia elaborar:
O presidente da República poderá editar medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público. (E)
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Fé em Deus, não desista.
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GABARITO LETRA "C"
Questões fáceis do CESPE me assustam sempre. kkkk
Logo penso: Deve ser pegadinha...
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ITEM III - para nunca mais esquecer: LEMBRA SEMPRE DO TEMER...Se fosse possível já tinha editado mais de 1000 MPs !
ITEM I
Q707218 Q775137
MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONCORRENTE, APENAS COMUM !!
OBS.: LC fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
Dica: CAPACETES DE PIMENTTA
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (delegável aos Estados mediante Lei Complementar):
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
S = SEGURIDADE SOCIAL
DE = DE- SAPROPRIAÇÃO
P = Processual
I = Informação
M = Marítimo
E = Energia
N = Nacionalidade
TT = TRÂNISTO e TRANSPORTE
A = Águas
.....
- PROPAGANDA COMERCIAL
- SERVIÇO POSTAL
- águas, energia, informática, TELECOMUNICAÇÕES e radiodifusão
- Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores
COMPETÊNCIA COMUM: COMEÇA COM VERBOS
- ZELAR
- CUIDAR
- PROTEGER
- IMPEDIR
- PROPORCIONAR meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação EC 2015
- PROTEGER
- PRESERVAR
- FOMENTAR
- PROMOVER
- COMBATER
- REGISTRAR
- ESTABELECER
...................................
CONCORRENTE = PUTO - FE (financeiro e econômico):
COMPETÊNCIA CONCORRENTE da União, Estados e DF – direitos:
PSPUTO - FE (financeiro e econômico):
- Penitenciário
- Urbanístico
- Tributário
- Orçamentário
- Financeiro
- Econômico
- Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; EC 85/15
- PREVIDÊNCIA SOCIAL
- PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL;
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Toda vez que vejo uma questão assim: II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
Lembro da prova do TRE-PE, onde o Cespe, considerou que o STF fazia parte do órgão eleitoral.. mas sendo que foi anulada.
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Tiago Costa, na hora da prova eu até mostrei o dedo do meio, mentalmente, pra CESPE quando lembrei dessa questão do TRE/PE! uheuhe
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Direito Eleitoral - Competência privativa da União
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Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
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fui por eliminação, sabia que a I tava errada, logo só restava a C ou a E kkk
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GABARITO: C
I - ERRADO: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II - CERTO: Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
III - os Juízes Eleitorais;
III - ERRADO: Art. 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I – relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
IV - CERTO: Art. 120. § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
Comercial
Agrário
Penal
Aeronáutico
Civil
Espacial
Trabalho
Eleitoral
Direito
Processual
Marítimo
Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
III - os Juízes Eleitorais;
Art. 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I – relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
NACIONALIDADE
CIDADANIA
DIREITO POLITICOS , PARTIDOS POLITICOS, DIREITOS ELEITORAL.
Mnemônico: "NACI CIDA DI PO.PA PO.D.E"
Art. 120. § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
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Letra : C
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I. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
II. Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
III - os Juízes Eleitorais
III . Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral
IV. Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
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OBS: GERALMENTE, O VICE-PRESIDENTE DO TRE É O CORREGEDOR-REGIONAL ELEITORAL.
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Compete privativamente à União legislar em matéria eleitoral (artigo 22, I, CF) (item I está errado); Juízes eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral (artigo 118, III, CF) (item II está correto); É vedada a edição de medida provisória sobre matéria eleitoral (artigo 62, § 1º, I, a, CF) (item III está errado); O presidente e o vice do TRE serão escolhidos dentre os desembargadores do TJ que o compõem (artigo 120, § 2º, CF) (item IV está correto).
Resposta: C
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GAB: LETRA C
Complementando!
Fonte: Prof. Nádia Carolina
A questão cobra dois temas não abordados nesta aula: repartição de competências entre os entes federados e processo legislativo. Por isso, peço que você dê especial atenção à segunda e à quarta assertiva, que cobram conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral.
A primeira assertiva está errada. É competência privativa da União legislar sobre direito eleitoral (art. 22, I, CF/88).
A segunda assertiva está correta. São órgãos da Justiça Eleitoral: i) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); ii) os Tribunais Regionais Eleitorais; iii) os Juízes Eleitorais e; iv) as Juntas Eleitorais.
A terceira assertiva está errada. É vedada a edição de medida provisória sobre direito eleitoral (art. 62, § 1º, I, alínea “a”).
A quarta assertiva está correta. Segundo o art. 120, § 2º, CF/88, “o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores”.
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Competência privativa é da União, não existe privativa do estado. Bastava isso para saber que o primeiro item estava errado (a competência do estado pode ser concorrente, comum ou residual).