SóProvas


ID
2505283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.


I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.

II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral.

IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C

     

    CF

     

    I)ERRADO. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

     

     

    II)CERTO. Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

    I - o Tribunal Superior Eleitoral;

    II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

    III - os Juízes Eleitorais;

    IV - as Juntas Eleitorais.

     

     

    III)ERRADO.Art. 62.§ 1º É VEDADA a edição de medidas provisórias sobre matéria:

    I – relativa a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ​

     

     

    IV)CERTO.Art. 120. § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

     

    OBS: NÃO CONFUNDA COM O TSE:

    Art. 119 Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

     

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

     

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

    ---------------------------------------------------------

    I = Errado.

    CF 88, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    ---------------------------------------------------------

    II = Certo.

    CF 88, Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: [...] III - os Juízes Eleitorais [...]

    ---------------------------------------------------------

    III = Errado.

    CF 88, art 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

    I – relativa a:

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

    ---------------------------------------------------------

    IV = Certo.

    CF 88, art.120, § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

    ---------------------------------------------------------

    Para quem vai fazer MPU, olha a questão a banca poderia elaborar:

    O presidente da República poderá editar medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público. (E)

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • GABARITO LETRA "C"

    Questões fáceis do CESPE me assustam sempre. kkkk

    Logo penso: Deve ser pegadinha...

  • ITEM III - para nunca mais esquecer:  LEMBRA SEMPRE DO TEMER...Se fosse possível já tinha editado mais de 1000 MPs !

     

     

    ITEM  I

     

    Q707218       Q775137

     

                           MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONCORRENTE, APENAS COMUM !!

    OBS.:    LC    fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional

     

                                       COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

     

                                   Dica:       CAPACETES     DE       PIMENTTA

     

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (delegável aos Estados mediante Lei Complementar):

    C = Comercial
    A = Agrário
    P = Penal
    A = Aeronáutico
    C = Civil
    E = Eleitoral
    T = Trabalho
    E = Espacial

    S = SEGURIDADE SOCIAL

     

     

    DE =  DE- SAPROPRIAÇÃO

     

    P = Processual

    I = Informação

    M = Marítimo

    E = Energia

    N = Nacionalidade

    TT =       TRÂNISTO e TRANSPORTE

    A    =    Águas

     

    .....

    -         PROPAGANDA COMERCIAL

     

    -         SERVIÇO POSTAL

     

    -         águas, energia, informática, TELECOMUNICAÇÕES e radiodifusão

     

    -        Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores

     

     

    COMPETÊNCIA COMUM COMEÇA COM VERBOS

     

    - ZELAR

    - CUIDAR

    - PROTEGER

    -  IMPEDIR

    -   PROPORCIONAR   meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação  EC 2015

    - PROTEGER

    - PRESERVAR

    - FOMENTAR

    - PROMOVER

    - COMBATER

    - REGISTRAR

    -  ESTABELECER

     

     

     

     

    ...................................

                         CONCORRENTE   =       PUTO   -    FE     (financeiro e econômico):

    COMPETÊNCIA CONCORRENTE da União, Estados e DF – direitos: 

     

    PSPUTO   -    FE     (financeiro e econômico):

     

    - Penitenciário
    - Urbanístico
    - Tributário
    - Orçamentário
    - Financeiro
    -  Econômico

    -     Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;  EC 85/15

     

    -      PREVIDÊNCIA SOCIAL

     

    -        PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL;

  • Toda vez que vejo uma questão assim: II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

     

    Lembro da prova do TRE-PE, onde o Cespe, considerou que o STF fazia parte do órgão eleitoral.. mas sendo que foi anulada.

  • Tiago Costa, na hora da prova eu até mostrei o dedo do meio, mentalmente, pra CESPE quando lembrei dessa questão do TRE/PE! uheuhe

  • Direito Eleitoral - Competência privativa da União

  •  Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

     Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

     Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

     Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

     

     

     

  • fui por eliminação, sabia que a I tava errada, logo só restava a C ou a E kkk

  • GABARITO: C

     

    I - ERRADO: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

     

    II - CERTO: Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

    III - os Juízes Eleitorais;

     

    III - ERRADO: Art. 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: 

    I – relativa a:

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

     

    IV - CERTO: Art. 120. § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

  • ..........................................................................................................................................................................................

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     

    Comercial

    Agrário

    Penal

    Aeronáutico

    Civil

    Espacial

    Trabalho

    Eleitoral

     

    Direito

     

    Processual

    Marítimo

     

    Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

     

    III - os Juízes Eleitorais;

     

     Art. 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: 

     

    I – relativa a:

     

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

    NACIONALIDADE

    CIDADANIA

    DIREITO   POLITICOS , PARTIDOS POLITICOS, DIREITOS ELEITORAL.

      Mnemônico:   "NACI   CIDA   DI   PO.PA   PO.D.E"

     

    Art. 120. § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

    ..............................................................................................................................................................................................

    Letra : C

  • I. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

     

    II. Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

    III - os Juízes Eleitorais

     

    III . Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:                          

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral

     

    IV. Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

  • OBS: GERALMENTE, O VICE-PRESIDENTE DO TRE É O CORREGEDOR-REGIONAL ELEITORAL.

  • Compete privativamente à União legislar em matéria eleitoral (artigo 22, I, CF) (item I está errado); Juízes eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral (artigo 118, III, CF) (item II está correto); É vedada a edição de medida provisória sobre matéria eleitoral (artigo 62, § 1º, I, a, CF) (item III está errado); O presidente e o vice do TRE serão escolhidos dentre os desembargadores do TJ que o compõem (artigo 120, § 2º, CF) (item IV está correto).

    Resposta: C

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Prof. Nádia Carolina 

    A questão cobra dois temas não abordados nesta aula: repartição de competências entre os entes federados e processo legislativo. Por isso, peço que você dê especial atenção à segunda e à quarta assertiva, que cobram conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral. 

    A primeira assertiva está errada. É competência privativa da União legislar sobre direito eleitoral (art. 22, I, CF/88). 

    A segunda assertiva está correta. São órgãos da Justiça Eleitoral: i) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); ii) os Tribunais Regionais Eleitorais; iii) os Juízes Eleitorais e; iv) as Juntas Eleitorais. 

    A terceira assertiva está errada. É vedada a edição de medida provisória sobre direito eleitoral (art. 62, § 1º, I, alínea “a”). 

    A quarta assertiva está correta. Segundo o art. 120, § 2º, CF/88, “o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores”. 

  • Competência privativa é da União, não existe privativa do estado. Bastava isso para saber que o primeiro item estava errado (a competência do estado pode ser concorrente, comum ou residual).