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Gabarito letra a).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
a) A estabilidade é adquirida após 3 (três) anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída especificamente para essa finalidade (dispositivos acima).
b) A aprovação em avaliação especial de desempenho é indispensável para a aquisição da estabilidade.
c) O estágio probatório possui a duração de 3 anos.
d) Só os servidores ocupantes de cargo efetivo, que ingressaram no serviço público mediante concurso público, poderão adquirir estabilidade.
e) O ocupante de cargo em comissão (ad nutum) não possui estabilidade, sendo esta exclusiva do ocupante de cargo efetivo.
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Cespe sem criatividade com essa pergunta..
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Só explicitando mais a alternativa E:
Na lei 8.112/90 há a hipótese de o servidor efetivo em estágio probatório ocupar cargo em comissão, neste caso o servidor em estágio probatório, mesmo em cargo comissionado, poderá adquirir a estabilidade, claro que após os 3 anos. Como o enunciado pede conforme a CF, descarta-se a letra E por falta de previsão na CF.
art. 20, § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
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Correta, A
Lembrando que, o prazo de estágio probatório de 2 anos, o qual está previsto na lei 8.112/90, já foi declardo inconstitucional, pravalecendo o que consta na nossa Constituição Federal:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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LETRA A
Macete : esTabilidade -> Três anos
vitalicieDade -> Dois anos
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Letra (a)
(...) a EC 19/1998, que alterou o art. 41 da CF, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório.
[STA 263 AgR, rel. min. Gilmar Mendes, j. 4-2-2010, P, DJE de 26-2-2010.]
Defensor público estadual: garantias e prerrogativas. (...) O prazo trienal para aquisição de estabilidade no cargo, fixado pela EC 19/1998, é aplicável indistintamente a todos os servidores públicos.
[ADI 230, rel. min. Cármen Lúcia, j. 1º-2-2010, P, DJE de 30-10-2014.]
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que o ato de exoneração do servidor é meramente declaratório, podendo ocorrer após o prazo de 3 anos fixados para o estágio probatório, desde que as avaliações de desempenho sejam efetuadas dentro do prazo constitucional.
[RE 805.491 AgR, rel. min. Dias Toffoli, j. 23-2-2016, 2ª T, DJE de 29-4-2016.]
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VIDE Q484026
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO: SERVIDOR AINDA NÃO-ESTÁVEL
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO: SERVIDOR ESTÁVEL
O ESTÁVEL (03 ANOS) só perde o cargo público nos seguintes casos:
Perda do Cargo do Servidor Estável:
1) Sentença judicial transitada em julgado
2) Processo Administrativo Disciplinar - PAD
3) Recusa na avaliação periódica de desempenho (AINDA NÃO REGULAMENTADA POR LC)
4) LC 101/00 - A Adm. não poderá comprometer daquilo que arrecada de impostos com pagamento de pessoal ( União: 50% e Estados: 60%)
5) Art. 169 da CF - Perda do cargo por excesso de despesa - a despesa do pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites estabelecidos em lei. Método de diminuição de despesa, sucessivamente nesta ordem: (I) diminuição em, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e função de confiança (II) exoneração dos servidores NÃO estáveis (III) exoneração dos servidores estáveis, fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
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quanto a alternativa a: e se o cargo for extinto? Acredito ser estável no SERVIÇO e não no cargo!
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a)
após 3 anos do efetivo exercício do cargo.
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A CESPE é aquele ser que "bate e depois assopra" nas provas. Nem deveria ser cobrado mais questões desse tipo e olha que estou longe de compartilhar pensamentos iguais que falam "questão dada".
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GABARITO: A
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Questão da Cespe desse tipo você até assusta, daí tem que ler todas as outras alternativas, porque vai que é pegadinha da bem safada.
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Essa todo mundo sabe.
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a mão ate treme na hora de marca..rsrs
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
letra A
não desistam.
estudos que seguem!!
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Essa questão é para pessoa não ficar triste quando conferir o Gabarito rsrs...
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Essa questão é tipo você subir no ringue para lutar com o Mike Tyson e ele te dá um peteleco.
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GABARITO: A
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidade após 3 anos do efetivo exercício do cargo.
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Essa questão é dólar, porque real não pode ser kkkk
Art. 41. São estáveis após TRÊS ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
GAB: A