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Gabarito da Banca: Letra A
Gabarito de acordo com minhas anotações: Letra C
MCASP (6ª edição)
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. (I -CORRETA)
Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.(II- CORRETA)
ERRO DA III
princípio da UNIDADE OU TOTALIDADE
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual – LOA1.
Qualquer novidade entre em contato.
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Acho que é C
Gabarito A
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Também concordo com o colega Wilsinho. Vamos esperar que esse gabarito mude.
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O gabarito dessa questão permaneceu ou foi alterado?
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Acredito que esse gabarito esteja errado. Irei acompanhar aqui.
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Indiquemos para comentário.
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vamos arrumar esse gabarito aí...
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Não consegui entender pq o item II está errado!
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Também concordo com vcs que o gabarito é C, indiquei pra comentário.
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Afinal, o gabarito da banca foi C ou A?
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Também acredito em erro de gabarito.
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.
UNIDADE OU TOTALIDADE
De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei no 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
http://www.brunoeduardo.com/artigos/principios-orcamentarios/
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Boa tarde nobres !
Acredita-se que a letra "C" seja a correta, pois dos itens o único que esta equivocado é o III, assim, os itens I e II estão corretos,
Não é porque a banca errou e ninguém entrou com recurso que devemos aceitar o erro.
Solicita-se correção da questão a equipe do QConcurso, com fins da veracidade e de não prevalecer o erro trazendo problemas nos estudos.
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"II Os princípios orçamentários são válidos para todos os poderes e para todos os entes federativos."
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Parece-me que a banca adotou uma postura restritiva trazida pela CF. Como somente o Executivo tem tal competência, seria somente ele a usufruir dos princípios:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Abraço
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Fui na letra (c) com um sorriso tão grande.. kkkk Cespe sendo Cespe..
Mas o gaba está incorreto mesmo pessoal..
Segundo o MTO 2018, e em qlq livro de AFO:
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.
Nesse sentido, integram este Manual Técnico de Orçamento princípios orçamentários cuja existência e aplicação decorrem de normas jurídicas.
Quanto o Item (III): O orçamento deve ser preferencialmente uno, o que não impede que cada ente governamental elabore mais de um orçamento.
-> Existe vários tipos de orçamento, logo, isso não quer dizer, que, preferencialmente ele deva ser UNO, porém, isso não quer dizer que cada esfera não elabore o seu orçamento, pois violaria o princípio da unidade/totalidade:
CF.88, Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
L4320, Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
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Pessoal, essa questão é recente... sobre esse concurso, ainda não foi divulgado o gabarito oficial, logo poderá haver mudanças. Vamos aguardar! Só faço um alerta... não peçam para o QC alterar gabarito de banca, eles têm que colocar aqui o que a banca diz que é... isso porque algumas bancas têm formas surreais de entendimentos e saber como a banca pensa é o que vai nos ajudar na hora da prova! Nesses casos o ideal é indicar para comentários!
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Vejam esse trecho que tirei de uma apostila do Estratégia Concursos - Professor Sergio Mendes.
"...os Princípios Orçamentários, que são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da lei orçamentária. Válidos para todos os entes e para todos os Poderes, visam a aumentar a consistência e estabilidade do sistema orçamentário".
Isso confirma que a alternativa C, de fato, seja a correta. Dificilmente a banca não mudará o gabarito para a letra C.
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O cespe já alterou o gabarito. Gabarito definitivo LETRA C.
http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_BA_17/arquivos/TRE_BA_17_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
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o ítem 01 está faltando a etapa de aprovação.
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processo de aprovação, o mais correto é o ítem 02
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Mudaram o gabarito!
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Letra - C
I e II estão CORRETOS
III está ERRADO, uma vez que vai de enconto ao princípio da UNIDADE/TOTALIDADE
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Em 20/09/2017, às 14:09:00, você respondeu a opção C.Certa!
Em 09/09/2017, às 10:24:02, você respondeu a opção C.Errada!
Em 05/09/2017, às 18:07:43, você respondeu a opção C.Errada!
Aquele momento em que vc respira fundo, dá um risinho e segue com a vida!
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Caros,
I Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas que norteiem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.(correta).
II Os princípios orçamentários são válidos para todos os poderes e para todos os entes federativos. (correta)
III O orçamento deve ser preferencialmente uno, o que não impede que cada ente governamental elabore mais de um orçamento. (Errada).
Que a questão está errada, o gabarito já mostrou, a pergunta é então: Por quê?
Resposta: O princípio da Unidade/totalidade realmente é a base para resposta da questão, mas para aqueles que thinking out of the box, a questão tenta aludir e enganar o candidato no sentido de que cada ente governamental poder elaborar mais de um orçamento, quando na verdade pode elaborar o seu único e próprio, que no final será feita a juntada e unificado apenas em um orçamento a ser remetido para o poder legislativo.
- Frase de Impacto ~
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Que Caceta toda prova de AFO existem muitas questões anuladas ou troca de gabarito... PQP examinandor, cada a sua eficiência! que derrubar os candidatos, derruba! mas faça direito!
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O princípio da totalidade não necessariamente significa um documento único, já que o processo de integração planejamento-orçamento tornou o orçamento necessariamente multidocumental, em virtude da aprovação, por leis diferentes, dos vários instrumentos de planejamento, com datas de encaminhamento diferentes para aprovação pelo Poder Legislativo. Em que pesem tais documentos serem distintos, devem obrigatoriamente ser compatibilizados entre si.
Então:
Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
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O item I refere-se a conceito de todos o principios orçamentários, e está totalmente correto.
O item II aborda que os principios são validos para todos os entes e poderes, tendo que estar presentes na elaboração do orçamento, e também esta correto.
O item III esta errado refere-se ao principio da unidade em que cada ente elabore apenas um único orçamento, impedindo a elaboração de mais de um orçamento como específica o item.
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a III) está errada porque não existe o detalhe do PREFERENCIALMENTE. O orçamento é peça única, mesmo que dividido em três partes: fical, da seguridade e de investimentos.
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oxente, SE O PRINCIPIO DA UNICIDADE quer dizer que cada entte elaborará um UNICO ORÇAMENTO...a banca quis te enganar com besteira.
Cuidado com esses principios, principalmente o da exclusividade.
GABARITO ''C''
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A questão está bem clara! Preferencialmente. Aí está o erro!
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ASSERTIVA C
O ERRO está na palavra "preferencialmente".
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O gabarito foi alterado pela banca, letra C é a alternativa correta.
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GABARITO C
Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir
apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em
cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos
paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das
operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
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Segundo o MCASP 7º ED, p. 32:
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
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I Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas que norteiem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. CERTO
II Os princípios orçamentários são válidos para todos os poderes e para todos os entes federativos. CERTO
III O orçamento deve ser preferencialmente uno, o que não impede que cada ente governamental elabore mais de um orçamento.ERRADO
O ORÇAMENTO DEVE SER UNO. NÃO MAIS QUE UM PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gab:C
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" Willy was here "
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LETRA C