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ID
2505808
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra A


    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

            I - formular o planejamento estratégico nacional;

            II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; GABARITO

            III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

            IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

            V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

     

     

  • Gabarito: letra a)

     

    Segundo a Lei 10.180/2001:

    Art. 2o. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal. 

     

    Fonte: MTO 2017, disponível em: http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2017-1a-edicao-versao-de-06-07-16.pdf

     

  • Pra mim a questão deveria ser anulada por ter duas resposta, pois, segundo o art. 2º da lei 10.180/2001, V, o sistema de Planejamento e de orçamento Federal tem também por finalidade a articulação com Estados, DF e Municípios[...]. A pergunta é: "a articulação de quem com esses entes?" Claro que da União, pois se trata de um plano Federal! O fato do item C está incompleto, por não cita o DF, não o invalida. Essa é minha opinião 

    .

  • questão anulada

    23 A  ‐  Deferido com anulação A omissão do termo “Distrito Federal” na opção em que consta “promover a articulação entre a União, os estados e os municípios, visando à compatibilização de normas” tornou ambígua a opção apontada como gabarito. 

  • Vou começar logo dizendo que essa questão foi anulada!

    Eis a justificativa da banca: a omissão do termo “Distrito Federal” na opção em que consta “promover a articulação entre a União, os estados e os municípios, visando à compatibilização de normas” tornou ambígua a opção apontada como gabarito.

    A banca estava se referindo à alternativa C.

    Preliminarmente, o gabarito era a alternativa A, que está indiscutivelmente correta, pois é a cópia da Lei 10.180/01. Veja:

    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: (...)

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    Agora vejamos o inciso V desse mesmo artigo:

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

    Compare com a alternativa C. Encontrou a diferença? Até já deixei marcado para você...

    Então, preliminarmente a banca disse que a alternativa C estava incorreta, provavelmente porque omitiu o termo “Distrito Federal”. Muita gente entrou com recursos, alegando que isso não é motivo para considerar o item incorreto, até porque muitas vezes o termo “Estados” já inclui o Distrito Federal, como acontece na própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), observe:

    Art. 1º, § 3º Nas referências: (...)

    II - a Estados entende-se considerado o Distrito Federal;

    A banca acatou os recursos. E, com duas alternativas corretas, a solução foi anular a questão.

    As demais alternativas estão mesmo incorretas. Acompanhe na Lei 10.180/01:

    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional; (alternativa B)

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; (alternativa E)

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; (alternativa D)

    Gabarito: ANULADA