SóProvas

ID
25063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Assinale a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa a) A alternativa “a” está correta. As juntas eleitorais integram a Justiça Eleitoral, consoante expressa disposição do art. 118, IV, da CF/88;

    Alternativa b) A alternativa “b” está correta. Conforme dispõe o art. 119, I, da CF/88, o TSE compor-se-á de, no mínimo, 07 membros, dentre os quais, mediante voto secreto, 03 Ministros do STF e 02 do STJ;

    Alternativa c) A alternativa “c” está correta. É redação expressa do art. 120, § 2º, da CF/88, que o TRE elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram;

    Alternativa d) A alternativa “d”, por exclusão, está incorreta. Mas é fácil perceber a sua incorreção, já que é disposição expressa do Código Eleitoral, art. 22, I, “b”, que compete ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre TRE´s e Juízes Eleitorais de Estados DIFERENTES. No mesmo sentido o art. 29, I, "b", do Código Eleitoral, o qual espanca quaisquer dúvidas acerca da questão, ao estabelecer que "compete aos TRE´s processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado".
  • Alternativa a) A alternativa “a” está correta. As juntas eleitorais integram a Justiça Eleitoral, consoante expressa disposição do art. 118, IV, da CF/88;

    Alternativa b) A alternativa “b” está correta. Conforme dispõe o art. 119, I, da CF/88, o TSE compor-se-á de, no mínimo, 07 membros, dentre os quais, mediante voto secreto, 03 Ministros do STF e 02 do STJ;

    Alternativa c) A alternativa “c” está correta. É redação expressa do art. 120, § 2º, da CF/88, que o TRE elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram;

    Alternativa d) A alternativa “d”, por exclusão, está incorreta. Mas é fácil perceber a sua incorreção, já que é disposição expressa do Código Eleitoral, art. 22, I, “b”, que compete ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre TRE´s e Juízes Eleitorais de Estados DIFERENTES. No mesmo sentido o art. 29, I, "b", do Código Eleitoral, o qual espanca quaisquer dúvidas acerca da questão, ao estabelecer que "compete aos TRE´s processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado".


  • é! A questão B numa prova pode confundir, pois já fiz simulados de provas reais em que simplesmente pelo fato de terem omitido a palavra "minimo" fora considerada errada, ou seja:
    O TSE será composto por NO MINIMO sete ministros, dos quais três serão do STF e dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  • olá.
    Fiquei em dúvida na alternativa "B" pois é citado: " o TSE será composto por 7 ministros..."
    São 7 ministros ou 7 membros?
    Se alguém puder ajudar.
    Obrigado
  • Tive a mesma dúvida do colega Charles, mas como dizem os professores de cursinhos, nesse caso vale a opção mais incorreta, já que o enunciado pede que se aponte a incorreta.
  • Perfeito está tua colocação João.

    7 membros.

    A pergunta é, isso serve para anular está questão????????
  • Creio que sim, pois muda totalmete o sentido da questão!
    São estas questões que às vezes decidem tudo.
    []s
  • Bom, mas pelo que eu sei - desculpe-me se estiver errada, agora que comecei a estudar eleitoral -, os membros do TSE, são escolhidos, não por serem MINISTROS e sim por serem JUIZES.
    Neste caso quando a alternativa "B" fala SETE esta certa, pois a LOMAN diz que são sete e a CF também. Só que quando ela se refere dizendo "SETE MINISTROS", aí acho que já ta errado porque os dois ultimos que são escolhidos são JUIZES de notavel saber, tal e coisa coisa e tal.
    ESSES DOIS ULTIMOS NÃO SÃO MINISTROS, ou seja, a afirmativa esta errada.
    É isso, se eu estiver errada alguém me dê uma luz.
  • Em relação a alternativa "B" sete ministros. A CF chama a todos de "membros".
    O código chama os oriundos do STF e do STJ de "juízes" e os advogados não tem "nome" embora pareça usar a expressão juízes também para estes.
    A LOMAN chama a todos de juízes.
    Olhando a composição dos demais tribunais superiores percebe-se que o termo "MINISTRO" é usado para designar o cargo permanente ou vitalício, por isso todos, exceto o TSE (cuja composição é temporária), usam o termo MINISTRO para diferençá-los dos demais juízes.
    LOGO, PARECE-ME QUE OS MENBROS DO TSE, ESTÃO NA VERDADE EXERCENDO A FUNÇÃO DE JUÍZES, SEJAM ELES MINISTROS OU ADVOGADOS.
    Incorreto, portanto chamá-los todos de ministros, embora alguns de fato o sejam.
  • a letra B esta incorreta a composição do TSE 3 fontes distintas."E composto por 3 fontes distintas"
    -mediante eleição pelo voto secreto:
    -3 juizes dentre os ministros do STF
    -2 juizes dentre os ministros do STJ
    por nomeação do presidente da republica:
    - 2 juizes dentre 6 advogados indicados pelo STF
  • sao 7 menbros sendo 5 ministros, para mim esta questao esta incorreta
  • Boa noite colegas,

    EStou iniciando agora os meus estudos nesta materia de direito eleitoral e analisando esta questao fiquei com uma duvida, e gostaria da ajuda dos meus nobres colegas.

    A constituiçao no artigo 119 menciona que a composição do TSE contará com DOIS JUÍZES DENTRE OS MINISTROS DO SUPERIOR DE JUSTIÇA.

    A lei 4737 no artigo 16 menciona que a composiçao do TSE contará com DOIS JUÍZES DENTRE OS MEMBROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.

    Agora pergunto: STJ = TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS??????

    Qual dos códigos está correto?

    Desde já agradeço a colaboração.
  • Na minha singela opinião:
    a)correta;
    b)parcialmente correta, pois a palavra "MÍNIMO" faz diferença;
    c)parcialmente correta tb já que serão eleitos o Presidente e o Vice-Presidente;
    d)errada já que compete a este processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados DIFERENTES.
  • Olá colegas,
    Tb estou com a mesma dúvida do federalanderson.
    Sabemos q a CF, por ser a lei maior deve ser considerada, mas neste caso essa nomenclatura diferencia algo?
    Muito grata desde já.

    Resposta letra "D" Entre estados diferentes
  • Questão em duplicidade com a anterior.
  • Questão em duplicidade com a anterior.
  • A alternativa "b" esta errada pois o TSE não é composto por ministros e sim por membros ART: 119 da CF 88.
  • As opções B e D estão incorretas!
  • Com o advento da Costituição Federal de 1988, o Tribunal Federal de Recursos(cuja principal competência era a da segunda instância) foi extinto; passando os seus membros a integrar os cinco Tribunais Regionais Federais que foram criados nessa mesma ocasião(os quais herdaram essa principal competência do extinto Tribunal Federal de Recursos). Em seu lugar foi criado o Superior Tribunal de Justiça que herdou a competência REMANESCENTE do mesmo.
    Bons estudos!



  • DE ACORDO COM A CF/88, ART 119,INC I ALINEA A, B E PARÁGRAFO ÚNICO;

    O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
  • Esta questão deveria ser anulada. A letra D está incorreta pois cabe ao TRE e não ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado. E a letra B também está incorreta.
  • Esta questão deveria ser anulada. A letra D está incorreta pois cabe ao TRE e não ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado. E a letra B também está incorreta.
  • A questão pede para assinalar a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.

    A opção d está incorreta, pois compete ao TRE e não ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.

    Resposta opção d
  • A questão pede para assinalar a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.

    A opção d está incorreta, pois compete ao TRE e não ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.

    Resposta opção d
  • A letra B está correta, pois dentre os sete ministros do TSE, três são do STF e dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  • Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

    I - processar e julgar originariamente:

    b) os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do
    respectivo Estado;
  • prezados,apesar de concordar com vocês sobre a letra D estar incorreta, quero chamar atenção para um fato de possível anulação de questão em nossas provas. Na letra B, quando ele afirma que será composto por sete membros, inicialmente achei a questão incorreta já que o TSE será composto por NO MINIMO sete membros.A banca falhou nessa questão sob este ponto de vista.
  • Está bem claro e a olhos vistos na CF:Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete MEMBROS, escolhidos:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.Esta questão deveria ser anulada.
  • A questão deixou muitas dúvidas, mas a letra "d" é a mais errada. Na hora da prova, o correto é marcar a mais errada.Boa sorte a todos!
  • Bastante polêmica essa questão b, pois no próprio sitio do TSE eles se autodenominam Ministros...Composição da Corte Ministros efetivos Origem Início Término Biênio CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO (presidente) STF 12/5/2008 12/5/2010 2º ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI STF 7/5/2009 7/5/2011 1º CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA STF 15/4/2008 15/4/2010 1º FELIX FISCHER (corregedor) STJ 1/4/2008 1º/4/2010 1º FERNANDO GONÇALVES STJ 9/9/2008 9/9/2010 1º MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA JURI 29/4/2008 29/4/2010 1º ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES JURI 11/11/2008 11/11/2010 1º Ministros substitutos Origem Início Término Biênio MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO STF 12/5/2009 12/5/2011 1° ELLEN GRACIE NORTHFLEET STF 20/10/2009 20/10/2011 1º Vago STF ALDIR PASSARINHO JÚNIOR STJ 3/4/2008 3/4/2010 1º ELIANA CALMON STJ 16/9/2008 16/9/2010 1º HENRIQUE NEVES DA SILVA JURI 5/8/2008 5/8/2010 1° JOELSON COSTA DIAS JURI 16/4/2009 16/4/2011 1º
  • TRIBUNAIS REGIONAIS julgam os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do RESPECTIVO Estado;
    TRIBUNAIS SUPERIORES julgam os conflitos entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados DIFERENTES

  • GABARITO LETRA D 

     

    CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965 

     


    ARTIGO 22. Compete ao Tribunal Superior:

     

    I - Processar e julgar originariamente:


    b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;