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Certo.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
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Basta verificarmos o disposto no artigo 5o, incisos XLII, XLIII e XLIV da Constituição da República de 1988.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Entretanto, os crimes de racismo, tortura e terrorismo admitem |LP sem fiança!!!
Qto aos crimes hediondos há grande discurssã. Lei texto legal é possível a LP sem fiança. Para o STF, não cabe fiança nem LP sem fiança!
Só não sei afirmar quanto ao delito de ação de grupos armados (...), mas acredito que entre na regra do racismo!! Alguém confirma isso??
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Respendo a dúvida acima
A doutrina "Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar" entendem que é possivel sim a LP nos crimes cometidos pro grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático com eventual cumulação com as demais medidas cautelares.
Acho que essa ´questão só ficou na esfera da doutrina mesmo pois acho que não existem os referidos grupos no Brasil - não chegando na jurisprudência.
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Apenas acrescentado. O cespe corriqueiramente faz está pergunta, mormente em direito constitucional, quais são os crimes IMPRESCRITÍVEIS constantes na CF.
apenas há dois crimes imprescritíveis
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Bons estudos
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Macete para esses crimes: RAGA.THED. (Racismo, Ações de Grupos Armados, Tráfico,Terrorismo,Tortura, Hediondos)
RAGA: Imprescritíveis.
THED: Insuscetíveis de graça ou indulto.
RAGA.THED: Inafiançáveis.
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Lembrando q o CPP no art. 323 tb faz essa menção!!!
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CREIO QUE ESTA QUESTÃO SERIA PASSÍVEL DE ANULAÇÃO,POIS O TTT NÃO SÃO DEFINIDOS COMO HEDIONDOS, E SIM COMO
EQUIPARADOS.
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@fabiano,
interpretação errônea sua. A questão não afirma que os TTT são hediondos, ela os lista e também 'os crimes definidos como hediondos'. Questão correta.
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Conforme a doutrina de Nestor Távora, não pode haver nenhuma vedação generalizadora quanto à concessão da liberdade provisória de pessoa presa em flagrante por algum dos crimes mencionados acima no enunciado da questão.
Nosso ordenamento aponta no sentido de que, mesmo quando não seja permitida a concessão da liberdade provisória COM FIANÇA, poderá ser esta concedida SEM FIANÇA, já que, a prisão cautelar é exceção, sendo a regra a liberdade e apenas em último caso, quando não cabível nenhuma outra medida cautelar menos grave, será cabível a prisão preventiva, desde que obedecidos os requisitos previstos na Lei.
Esta vedação geral à concessão da liberdade provisória não existe se analisarmos nosso direito penal à luz da Constituição Federal.
Espero ter sido claro!
Abç!
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Trata a questão de expressa disposição constitucional a respeito do tema:
“Art. 5º da CF:
...
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
...
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
...
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.”
Gabarito: Certo
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Já vi uma questão do Cesp parecida, mas que foi dada como errada, pq mencionou que eram crimes hediondos. Daí fica a duvida, na hr da prova é preferível deixar uma questão desta em branco, por mais ridícula que ela pareça, e pior que tem gnt que abaixa a cabeça para esse tipo de questão e bate o pé que esta certa. Não acho errado a banca tomar um posicionamento. O grande problema do Cesp que isso não é uma constante, futuramente eles podem aplicar uma questão parecida e depois darem ela como errada. Eu visualizei a questão como correta, mas errei por que como já expliquei, já vi uma questão que foi dada como errada semelhante a essa.
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CERTO
Crimes Imprescritíveis: RACismo e AÇÃO de
grupos armados (RAÇÃO)
------------------------------------------------------------------------------------
Crimes Inafiançáveis: RACismo, AÇÃO de
grupos Armados, Terrorismo, Tortura, Trafico
de Entorpecentes, e Crimes Hediondos (RAÇÃO 3TH)
------------------------------------------------------------------------------------
Insuscetíveis de graça ou anistia: Terrorismo, Tortura, Trafico
de Entorpecentes, e Crimes Hediondos (3TH)
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Queria saber o porquê do racismo está como crime hediondo
trecho do enunciado : Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos
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MAICON CAMARGO O ENUNCIADO NÃO ESTA REFERINDO RACISMO COMO HEDIONDO.NA QUESTÃO DIZ: ... E OS CRIMES DEFINIDOS COMO HEDIONDOS, EX: HOMICÍDIO QUALIFICADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, GENOCIDIO ETC.
ESPERO TER AJUDADO MEU AMIGO.
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com a lei 13.260/16 o terrorismo agora é crime hediondo, deixando de ser equiparado a hediondo...ATENÇÃO
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Muito importante seu comentário Frederico Ferreira !
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O enuciado, em momento algum afirma o crime de racismo como hediondo, falar que é inafiançavel !!! temos que interpetra a questão ...
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Há três sistemas que discutem a possibilidade de definir um dado delito coom hediondo:
a) Sistema judicial:
b) Sistema misto:
c) Sisteme legal: O nosso ordenamento adotou este critério, onde será hediondo todo aquele crime que o legislador enunciar, de forma exaustiva, os crimes que devem ser considerados hediondos. Sendo então taxativos os crimes previstos no artigo 1º, da Lei 8072/90. (DE LIMA, Renato Brasileiro, Legislação Especial Comentada, Editora JusPodvm, 4ª Ed, 2016)
O crime está etiquetado ali? É hediondo!
A informação do colega Frederico Ferreira, até hoje (22/05/2016), de que o terrorismo agora seria crime hediondo, não procede. O que ele é hoje, é equiparado a hediondo.
Entrem no site do planalto e confiram.
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Lembrando do Genocidio no parágrafo único do artigo citado
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Frederico Ferreira, em que parte da lei 13.260/16 você viu isso? não achei!
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CORRETA
Mnemônico - Crie tra tor terrorista contra OE racista
CRIE = = = = = = = ===> CRIMES HEDIONDOS
TRA = = = = = = = = = => TRÁFICO
TOR = = = = = = = = = => TORTURA
TERRORISTA = = = = = => TERRORISMO
CONTRA OE= = = = = = => AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONCTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
RACISTA= = = = = = = = > RACISMO
EM NEGRITO= = = = = = > INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
SUBLINHADO == = = = => IMPRESCRITÍVEIS
______________________________________________________________
Quem puder me segue no Instagram @guerrilheiro_solitario é uma forma que encontrei de manter o foco e de me manter motivado.
“Se você fizer apenas o que querem que você faça, você nunca será você, pois será apenas um reflexo do que querem que você seja” LUTE PELOS SEUS SONHOS BROTHER!!
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Simplificando:
RAÇÃO e HTTT
Racismo = Imprescritiveis
Ação de Grupos Armados = Imprescritiveis
Hediondos = INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
Tráfico = INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
Tortura = INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
Terrorismo = INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
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Acho que essa questão está desatualizada pois admite-se, hoje em dia, fiança para crimes de tráfico de drogas.
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Três ministros mudaram seus votos no julgamento, que determinou que suspeitos sem antecedentes criminais poderão pagar fiança em caso de prisão por tráfico de drogas!!
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CRIMES
- TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS! = REGRA GERAL
* Decisão recente STF (2016)- Tráfico de drogas praticado por réu primário, sem antecedentes criminais, não é crime hediondo. Logo, tem direito a pagamento de fiança. - EXCEÇÃO
- 3TH (Terrorismo, Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e crimes Hediondos) não têm GRAÇA: INSUSCETÍVEIS de GRAÇA ou ANISTIA
- R AÇÃO (Racismo e AÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático): IMPRESCRITÍVEIS.
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INAFIANÇÁVEIS:
Ra Ação HE TTT
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:
3T
HEDIONDOS
IMPRESCRITÍVEIS:
- Racismo
- Ação de grupos armados, civis ou militares
Ra Ação
-
Decisão recente STF (2016)- Tráfico de drogas praticado por réu primário, sem antecedentes criminais, não é crime hediondo. Logo, tem direito a pagamento de fiança. - EXCEÇÃO. Como sempre nossa legislação privilegiando bandido!! Daqui a pouco o crime hediondo por réu primário, sem antecendentes criminais também terá direito a finaça.
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Todos são INAFIANÇÁVEIS
---> INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:
3TH
3T - TORTURA - TRÁFICO - TERRORISMO
H - HEDIONDO
---> IMPRESCRITÍVEIS
RAÇÃO
R - RACISMO
AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
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para DECORAR : TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS.
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inafiançáveis imprescritíveis insuscetíveis
racismo x x
grupos armados x x
terrorismo x x
tortura x x
tráfico x x
hediondos x x
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Artigo 5º, XLIII e XLIV da CF/88 dispõe expressamente que a lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de TORTURA, o TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES e DROGAS AFINS, o TERRORISMO e os definidos como CRIMES HEDIONDOS e também a AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS ou MILITARES, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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Se vc gravar apenas a parte de ação de grupos armados ....vai errar sempre
lembre-se de que pode ser de grupos CIVIL ou MILITAR......e não apenas militar
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GABARITO: CERTO
O novo perfume 3T CH é sem graça
3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
IMPRAG.A.
São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.
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Terrorismo
Trafico de Drogas
Tortura
São Equiparados a hediondo , não diz expressamente que são .
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Todos esses são inafiançáveis
mas somente racismo e ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático são IMPRESCRITÍVEIS.
MACETE: RAÇÃO
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Na dúvida? Todos são inafiançáveis e ração é imprescritível.... Ouvi isso em 2018 estudando pro primeiro concurso, nunca mais esqueci!
Rac-ismo + ação de grupos armados
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so lembra que todos eles sao inafiançaveis
Ra/Cão = tem perdao
3tH = Prescreve
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IMPRESCRITÍVEL: RACISMO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS (RAÇÃO)
INAFIANÇÁVEIS: TODOS
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: TERRORISMO, TORTURA, TRÁFICO E HEDIONDOS (3TH)
OBS: NENHUM DESSES CRIMES PODE SER ENQUADRADO NAS TRÊS SITUAÇÕES.
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No enunciado da questão diz que esses crimes PODEM SER INAFIANÇÁVEL. Achei estranho, pois conota algo facultativo.
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RAÇÃO para gato é IMPRESCRITÍVEL
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Gabarito: Certo
Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados (RA).
Insuscetíveis de Graça e Anistia: Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes, Terrorismo e Crimes Hediondos (TTTH).
Inafiançáveis: Todos (RA + TTTH).
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SÃO CRIMES INAFIANÇÁVEL, MAS ADIMITE LIBERDADE PROVISÓRIA KKKK sistema judiciário meio loco esse nosso!
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CERTA
CF/88, Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RA-ÇÃO)
- Racismo
- Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)
- Terrorismo
- Tráfico
- Tortura
- Crimes hediondos
OBS: Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS
Questões do assunto:
(CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal) O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.(C)
(CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo) O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia. (E)
(CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados) A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.(E)
(CESPE-PC-GO-2016) De acordo com a lei, a prática da tortura é considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.(C)
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gostosinha de responder.
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CERTA
Art. 5º, XLII a XLIV da CF/88:
Art. 5º (...)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Olá, colegas concurseiros!
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