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ID
2506555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Lei orçamentária anual do estado da Bahia para o exercício financeiro de 20X1 previu a arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), com fato gerador no dia 1.º de janeiro de 20X1, para pagamento à vista ou em três parcelas nesse mesmo exercício financeiro.


Nessa situação hipotética, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) deverá ser feito

Alternativas
Comentários
  • Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) está relacionada a Receita pelo Enfoque Patrimonial. Nesse caso ele acontece pelo Regime de Competência(Fato Gerador).

    Na questão ele fala, explicitamente, que "...com fato gerador no dia 1.º de janeiro de 20X1...", portanto o reconhecimento pela VPA deve ser feito em 1° de janeiro de X1.

     

    Gabarito: Letra A

     

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

     

     

  • Gabarito: A

     

    A VPA (receita sob o enfoque patrimonial) deve se reconhecida no momento do FATO GERADOR. Logo, no caso em tela, como o fato gerador do IPVA ocorre no dia 1º de janeiro de 20X1, data do lançamento do imposto, esse é o momento em que a VPA tributária (IPVA) deve ser reconhecida.

     

  • A questão é muito semelhante com o exemplo do MCASP 7ª edição, página 55.

    Segue o exemplo do manual:

     

    "(...) O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:


    a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
    b. Determina-se a matéria tributável;
    c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
    d. Identifica-se o sujeito passivo.


    Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.

    Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:


    Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):


    Natureza da informação: patrimonial


    D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
    C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

     

    Com isso podemos observar que o gabarito é mesmo a letra "A"

     

     

     

  • A VPA (receita sob o enfoque patrimonial) deve se reconhecida no momento do fato gerador. Logo, no caso em tela, como o fato gerador do IPVA ocorre no dia 1º de janeiro de 20X1, data do lançamento do imposto, esse é o momento em que a VPA tributária (IPVA) deve ser reconhecida.

     

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/contabilidade-publica-tre-ba-gabarito-extraoficial/

  • Regime de competência