-
Gabarito: B
a) CRIME art.231
c) CRIME art.232
d) CRIME art. 234
-
Gabarito B Art 245
pena: multa de três a vinte salários de referência aplicando-se o dobro em caso de reicidência.
A, B, e C, configura Crime com pena de: deteção de 06 meses a 02 anos
-
CORREÇÃO:
A alternativa B diz respeito ao art. 256 do ECA.
-
Qualquer coisa comercial em desacordo com a idade é infração administrativa......
-
Palavras-chaves para caracterização de CRIME:
1) ausência de declaração de nascimento; exames medicinais; tudo relativo a parto.
2) apreensão ilegal; desatenção às formalidades de apreensão.
3) subtração de criança/adolescente; venda de filho; envio de criança/adolescente para o exterior.
4) pornografia; munição ou armas; fogos de artifício; bebidas alcoólicas;
5) exploração sexual.
-
Das Infrações Administrativas
Art. 256. Vender ou locar a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente:
Pena - multa de três a vinte salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.
-
Palavras-chaves para caracterização de CRIME:
1) ausência de declaração de nascimento; exames medicinais; tudo relativo a parto.
2) apreensão ilegal; desatenção às formalidades de apreensão.
3) subtração de criança/adolescente; venda de filho; envio de criança/adolescente para o exterior.
4) pornografia; munição ou armas; fogos de artifício; bebidas alcoólicas;
5) exploração sexual
-
Um DVD que não é classificado como pornográfico ,mas que tenha senas sexuais ,não configura pornografia?Não seria então CRIME?
-
..........................................................Das Infrações Administrativas
Art. 256. Vender ou locar a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente:
Pena - multa de três a vinte salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.
-
A questão exige o conhecimento dos crimes e das infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato identifique qual configura uma infração. Vamos às alternativas:
A - incorreta. Trata-se de um crime.
Art. 231 ECA: deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer a imediata comunicação à autoridade judiciária competente a à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada:
Pena - detenção de 6 meses a 2 anos.
B - correta. É a única alternativa que traz uma infração. Veja:
Art. 256 ECA: vender ou local a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente:
Pena - multa de 3 a 20 salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
C - incorreta. Trata-se de um crime.
Art. 232 ECA: submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilÂncia a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de 6 meses a 2 anos.
D - incorreta. Trata-se de um crime.
Art. 234 ECA: deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão:
Pena - detenção de 6 meses a 2 anos.
Gabarito: B
-
Eca: Infrações administrativas
--Situações relacionadas ao dever de profissionais ou responsáveis de comunicar a autoridade sobre maus tratos
-- Situações relacionadas a exposição da criança ou adolescente em relação a atos infracionais
-- Descumprir deveres inerentes ao poder familiar
-- Hospedar e transportar crianças sem as observâncias legais
-- Situações relacionadas a classifcação pertinente a idade em relação a televisão, rádio, filmes, peças teatrais etc