SóProvas

ID
2507215
Banca
UECE-CEV
Órgão
SEAS - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Aplica-se às entidades governamentais de atendimento que descumprirem suas obrigações legais, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

Alternativas
Comentários

  • Art97: são medidas aplicáveis as entidades de atendimento que descumprirem obrigações constante do Art94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos :

    I- Às Entidades Governamentais:

    D) FECHAMENTO DE UNIDADE OU INTERDIÇÃO DE PROGRAMA.

    resposta: C

  • Itens A e B também estão certos. não entendi

  • A) (NG - ERRADA) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas ou suspensão de programa.

    B) (NG - ERRADA) interdição de unidades ou suspensão de programa.

    C) (Entidade Governamental - CERTO) fechamento de unidade ou interdição de programa.

    D) (NG - cassação) ou suspensão do registro, ou (Entidade Governamental) fechamento de unidade.

    Seção II Da Fiscalização das Entidades - ECA

    Art. 97. São medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

    I - às entidades governamentais:

    a) advertência;

    b) afastamento provisório de seus dirigentes;

    c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

    d) fechamento de unidade ou interdição de programa.

    II - às entidades não-governamentais:

    a) advertência;

    b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas;

    c) interdição de unidades ou suspensão de programa;

    d) cassação do registro. 

  • O bizu do AFA para entidades governamentais e SACI para não-governamentais é sensacional kkk nunca mais eu erro