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Gabarito alternativa E - Conferência de Direitos Humanos - Viena - 1993
Na II Conferência Internacional de Direitos Humanos quatro aspectos tiveram relevância no que se refere ao impacto de suas resoluções para as concepções de desenvolvimento Humano. Em Viena foi definitivamente legitimada a noção de indivisibilidade dos direitos humanos, cujos preceitos devem se aplicar tanto aos direitos civis e políticos quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais. A Declaração de Viena também enfatiza os direitos de solidariedade, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento e os direitos ambientais.
Ou seja, foi a presente Conferência que "uniu" os direitos civis e políticos aos direitos sociais, econômicos e culturais, além de implementar outros. Isso tudo é claro, dentro do período "do fim da Guerra Fria".
Este documnto é a resenha sobre a qual foi extraída a questão, vá direto à página 14.
https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2620607/mod_resource/content/1/Portela_p_717-781.pdf
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Regras de Beinjing: trata das regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.
Declaração de Viena: a partir dela foi realizada a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, que reafirma o empenho solene de todos os Estados em cumprirem as suas obrigações no tocante à promoção do respeito universal, da observância e da proteção de todos os Direitos Humanos e liberdades fundamentais para todos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, com outros instrumentos relacionados com os Direitos Humanos e com o Direito Internacional.
Diretrizes de Riad: por meio desta as Nações Unidas estipularam diretrizes para prevenção da delinquência juvenil.
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos: promove a proteção de direitos humanos de primeira dimensão no âmbito do sistema global.
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GABARITO LETRA B
Regras de Beijing - ano 1985
Declaração de Viena - 1993
Diretrizes de Riade - 1990
Pacto dos Direitos Civis e Políticos - 1966
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O enunciado da questão fala em declaração. A única alternativa que consta uma declaração é a B. Fui por essa linha de raciocínio.
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À época em que a Declaração foi proclamada, havia uma percepção de que se configurava uma oportunidade sem precedentes para a internacionalização dos direitos humanos...
O próprio enunciado já lhe trás a resposta, pois nas alternativas a única que tinha o nome DECLARAÇÃO era a letra B
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Regras de Beinjing- ano 1985 : trata das regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.
Declaração de Viena - 1993: a partir dela foi realizada a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, que reafirma o empenho solene de todos os Estados em cumprirem as suas obrigações no tocante à promoção do respeito universal, da observância e da proteção de todos os Direitos Humanos e liberdades fundamentais para todos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, com outros instrumentos relacionados com os Direitos Humanos e com o Direito Internacional.
Diretrizes de Riad - 1990: por meio desta as Nações Unidas estipularam diretrizes para prevenção da delinquência juvenil.
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos- 1966 : promove a proteção de direitos humanos de primeira dimensão no âmbito do sistema global.
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ESSA DECLARAÇÃO DE VIENA DE A VER COM A LEI DE DROGAS QUE EU SAIBA !