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Gabarito C
Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V - revistas e publicações a que alude o art. 78;
VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.
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Gabarito C
Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V - revistas e publicações a que alude o art. 78;
VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.
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ECA
Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V - revistas e publicações a que alude o art. 78;
VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.
Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
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De acordo com o artigo 81, VI da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes a crianças ou adolescentes. Também é proibida a venda à criança ou ao adolescente, pelos outros incisos do artigo 81, de armas, munições e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida e revistas e publicações que contenham material impróprio ou inadequado.
Candidato(a)! Para uma melhor fixação do dispositivo citado da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), eu recomendo que faça a leitura dos mesmos após a resolução da questão.
Resposta: Letra C
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Tomara q caia assim na minha prova
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) qualquer bebida, inclusive as bebidas não alcoólicas.
Errado. Sucos, refrigerantes, água etc podem ser vendidos às crianças e adolescentes. Veja que a proibição é de bebidas alcoólicas, nos termos do art. 81, II, ECA: Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: II - bebidas alcoólicas;
b) produtos cujos componentes não possam causar dependência física ou psíquica.
Errado. Produtos cujos componentes não possam causar dependência física ou psíquica não são proibidos, nos termos do art. 81, III, ECA: Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
c) bilhetes lotéricos e equivalentes.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Bilhetes lotéricos e equivalentes são proibidos de serem vendidos à criança ou adolescente. Inteligência do art. 81, VI, ECA: Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.
d) fogos de estampido e de artifício que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Errado. Fogos de estampido e de artifício, que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida, não são proibidos, nos termos do art. 81, IV, ECA: Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
Gabarito: C
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não
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a) qualquer bebida, inclusive as bebidas não alcoólicas. (errado, somente bebidas alcoólicas).
b) produtos cujos componentes não possam causar dependência física ou psíquica.(errado, possam causar dependência física ou psíquica).
c) bilhetes lotéricos e equivalentes. (gabarito)
d) fogos de estampido e de artifício que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. (errado, fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida)