Questão Q835902

No que diz respeito à Comissão Disciplinar de que trata o Art. 57 do Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

é uma instância formal colegiada, por meio da qual se apura, de forma individualizada, a ocorrência de falta disciplinar.

tem a incumbência de aplicar a sanção disciplinar cabível, sendo assegurado ao adolescente o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Art. 5º, inciso IV da Constituição Federal.

deverá ser composta pelo dirigente da Unidade e por dois representantes da equipe técnica, dois representantes dos socioeducadores e dois representantes dos socioeducandos.

em se tratando de transgressões de natureza leve, a comissão disciplinar poderá, excepcionalmente, deliberar com apenas 3 (três) de seus membros, sendo obrigatória a participação do diretor da Unidade e de um representante da equipe técnica.

Comentários

Em 06/11/19 às 21:51, você respondeu a opção C. (LQ)
Comissão Disciplinar >>> Deverá Ser Composta :

. Diretor da Unidade
. 2 Representantes Da E.T
. 2 Representantes Dos Soc. Edu
Gabarito = C

Art. 57. A comissão disciplinar é uma instância formal colegiada por meio da qual se apura, deforma individualizada, a ocorrência de falta disciplinar de natureza leve, média e grave praticada por socioeducando, aplicando-se a sanção disciplinar cabível, sendo assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso lV, da Constituição Federal - A e B

I.A comissão disciplinar deverá ser composta pelo diretor da Unidade, por dois representantes da equipe técnica e dois representantes dos socioeducadores. - C

II.Em se tratando de transgressões de natureza leve, a comissão disciplinar poderá, excepcionalmente, exercer suas funções com apenas 3 (três) de seus membros, sendo obrigatória a participação do diretor da Unidade e de um representante da equipe técnica.- D

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