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ID
2507725
Banca
UECE-CEV
Órgão
SEAS - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Atente às transgressões disciplinares dos adolescentes listadas a seguir, e assinale-as com L (leve); M (média) ou G (grave).


( ) Descumprir, injustificadamente, os horários estabelecidos para o funcionamento interno da Unidade.

( ) Sair para qualquer atividade externa e desviar-se de seu percurso ou separar-se sem autorização, quando acompanhado ou não de um funcionário da Unidade.

( ) Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.

( ) Fabricar, guardar, portar ou fornecer objeto destinado à fuga.

( ) Tentar fugir ou facilitar fuga sem êxito de outrem da Unidade sem ameaça ou violência.

( ) Trocar ou doar, dentro da unidade, objeto lícito que lhe pertença.


A sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • ( Art. 60.  transgressões leves ) Descumprir, injustificadamente, os horários estabelecidos para o funcionamento interno da Unidade.

    ( Art. 61 transgressões médias ) Sair para qualquer atividade externa e desviar-se de seu percurso ou separar-se sem autorização, quando acompanhado ou não de um funcionário da Unidade.

    ( Art. 62 transgressões graves) Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.

    ( Art. 62 transgressões graves ) Fabricar, guardar, portar ou fornecer objeto destinado à fuga.

    ( Art. 61 transgressões médias ) Tentar fugir ou facilitar fuga sem êxito de outrem da Unidade sem ameaça ou violência.

    ( Art. 60. transgressões leves ) Trocar ou doar, dentro da unidade, objeto lícito que lhe pertença.

  • Tentar fugir ou facilitar fuga sem êxito de outrem da Unidade sem ameaça ou violência. imagine se isso não tinha que ser grave.

  • A questão exige o conhecimento sobre a classificação das transgressões disciplinares, com previsão no Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará. É importante destacar que, conforme art. 59, as transgressões classificam-se em leves, médias e graves. Vamos aos itens:

    I - leve. Art. 60, IV: constituem-se transgressões leves: descumprir, injustificadamente, os horários estabelecidos para o funcionamento interno da unidade.

    II - média. Art. 60, IX: constituem-se transgressões médias: sair para qualquer atividade externa e desviar-se de seu percurso ou separar-se sem autorização, quando acompanhado ou não de um funcionário da unidade.

    III - grave. Art. 62, I: constituem-se transgressões graves: incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.

    IV - grave. Art. 62, VII: constituem-se transgressões graves: fabricar, guardar, portar ou fornecer objeto destinado à fuga.

    V - média. Art. 60, XI: constituem-se transgressões médias: tentar fugir ou facilitar fuga sem êxito de outrem da unidade sem ameaça ou violência.

    VI - leve. Art. 60, XI: constituem-se transgressões leves: trocar ou doar, dentro da unidade, objeto lícito que lhe pertença.

    Gabarito: C