Questão 2508337

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Diretor Geral; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Técnico Legislativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS ,quais são as leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal poderá estabelecer :

Assinale a alternativa CORRETA: 

• A. Metas da administração pública, objetivos e diretrizes orçamentárias.
• B. Concessões de credito ilimitadas, plano anual orçamentário, execução orçamentário.
• C. Orçamentos anuais, diretrizes orçamentárias, plano plurianual.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• Letra C esta correta, mas que erro é esse de concordância meu Deus!!!

• A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa – RS (LOSanta Rosa/RS).
  
  
  De acordo com o art. 85, da LOSanta Rosa/RS:
  
  
  “Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
  
  
  I - o Plano Plurianual;
  II - as diretrizes orçamentárias;
  III - os orçamentos anuais".
  
  
  Segue o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88):
  
  
  “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  
  
  I - o plano plurianual;
  II - as diretrizes orçamentárias;
  III - os orçamentos anuais".
  
  
  Como pode se observar, a LOSanta Rosa/RS reproduz o art. 165 da CF/88. A CF/88 serve de base para todos os entes federados. Portanto, são leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal os Orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias, o plano plurianual.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.