Questão 2508439

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário; Lançamento Tributário

Em se tratando de Crédito Tributário, quanto ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de : Assinale a alternativa CORRETA: 

• A. Sobre impugnação ao sujeito ativo.
• B. Iniciativa de ofício da autoridade administrativa (previsto no artigo 149)
• C. Recurso extraordinário de ofício
• D. Iniciativa de recurso ao procedimento administrativo e tributário previsto no artigo 149. 

Gabarito: B

Comentários

• letra B

   

  CTN, Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

  I - impugnação do sujeito passivo;

  II - recurso de ofício;

  III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149 .

• Jesuis! Que banca é essa?

• Art. 145:

  I - Impugnação do Sujeito Passivo;

  II - Recurso de Oficio;

  III - Iniciativa de ofício da autoridade Adm. (Gabarito)

• O examinador é analfabeto! Um absurdo sermos avaliados por pessoas que mal sabem falar português.