Questão 2509030

• Banca: IOBV
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2017
• Provas: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes; Princípios Fundamentais da República

Assinale a alternativa correta:

Em sua conhecida obra, “O espírito das Leis”, Montesquieu efetuou o seguinte arrazoado:

“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos” (Do espírito das Leis, São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1962, v. 1, p 181).

O raciocínio empreendido pelo escritor veio a ser estampado, na Constituição do Brasil, em seu artigo 2° , texto legal que disciplina:

• A. O princípio da separação dos Poderes do Estado, prevendo sua independência e harmonia.
• B. A regra de divisão dos Poderes do Estado, sua independência e harmonia.
• C. O princípio da separação de atribuições do Estado, bem como sua interdependência.
• D. A forma de separação das funções do Estado.
• E. A Hierarquia entre os Poderes do Estado, outorgando ao Estado o Poder de Polícia para julgamento de crimes ou divergências entre os indivíduos.

Gabarito: A

Comentários

• "Quanto menos os homens pensam, mais eles falam"  Montesquieu

• CF/88

   Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• Check and balances

• * GABARITO: "a";

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  * COMENTÁRIO: a doutrina classifica o princípio relacionado ao art. 2º da CF como "Separação dos Poderes" ou "Divisão Funcional do Poder do Estado".

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  Bons estudos.

• Acredita que teve gente querendo anular essa questão? Pensa na choradeira. Princípio do "tudo o que eu errei deve ser anulado"...

• A questão exige conhecimento relacionado aos princípios constitucionais fundamentais ou estruturantes. Montesquieu escreveu o clássico tratado L'Esprit des lois (1748), apontando que todo aquele que é investido no poder tende a dele abusar até que encontre limites. Sustenta, portanto, que a limitação a um poder só é possível se houver um outro poder capaz de limitá-lo. A Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2 °- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário), o protegeu como cláusula pétrea (CF, art. 60, § 4.°, III), estabelecendo uma estrutura na qual a garantia independência entre eles deve ser matizada com atribuições de controle recíproco.
  
  Gabarito do professor: letra a.
  
  
  
  

• Porque não poderia ser a Letra D?

• Não é a letra D pq eles estão se referindo aos poderes legislativo, executivo e judiciário, que são independentes e harmônicos entre si.

  Não havendo hierarquia, pois eles andam em pé de igualdade!

• Artigo 2:

  São poderes da união independentes e harmônicos entre si o legislativo, executivo e o judiciário.

  PM/BA 2020

• PMGO 2021

• PMMINAS

• Bola de fogo

• GAB A Independentes e harmônicos

  @pmminas @mentoriapmminas #TurmaCFSd03

• "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

  A

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• Não entendi pq foi anulada, questão tranquila!

• #PMMINAS

  Art. 2º São Poderes da União, INDEPENDENTES e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• a letra A e B são semelhantes, o que difere ali é o conceito de regra e princípio

• #PMMINAS