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Correto Letra B
O que é transparência passiva?
É a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica.
O que é transparência ativa?
É a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a Internet.
http://www.acessoainformacao.gov.br/perguntas-frequentes/aspectos-gerais-da-lei
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Mas qual a diferença entre a Letra B e C????
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Fabiano, a existência por si só da página oficial do ente não significa coisa alguma.
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Resumo de transferência:
Ativa: de ofício
Passiva: a pedido
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Quanto a letra C vejo da seguinte forma:
1) A exixtência da página oficial PODERIA atender a transparência PASSIVA, visto que fora o ente que tomou a iniciativa de publicar as informações ali contidas, não há atendimento ao pleito de cidadão algum;
2) como mensionado por um dos colegas, o fato de existir a página por si só não é fator determinante de que sejam publicadas as informações devidas, afinal de contas, o que impede que esta trate APENAS de propaganda institucional?
Abraço a todos e bons estudos.
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É a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica. Por exemplo, a resposta a pedidos de informação registrados para determinado Ministério, seja por meio do SIC físico do órgão ou pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
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O que é transparência passiva?
É a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica. Por exemplo, a resposta a pedidos de informação registrados para determinado Ministério, seja por meio do SIC físico do órgão ou pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
O que é transparência ativa?
É a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a Internet.
Um exemplo de transparência ativa são as seções de acesso à informações dos sites dos órgãos e entidades. Os portais de transparência também são um exemplo disso.
A divulgação proativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso das pessoas e de reduzir o custo com a prestação de informações, evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes.
http://www.acessoainformacao.gov.br/perguntas-frequentes/aspectos-gerais-da-lei
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Fabiano, na página oficial do Ente, ele mesmo divulga informações, independente de solicitação.
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afs, essa questao meio foda kk
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Alguém sabe me dizer por que a letra E está errada??
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Gabarito B
Transparência ativa: o setor publico realiza ação(ao divulgar informação).
Transparência passiva: o setor publico sofre a ação do cidadão(ao requisitar informação)
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Somente a C está incorreta. Banca lixosa é isso aí.
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Tipos de transparência:
Ativa: de ofício (iniciativa da própria administração pública)
Passiva: a pedido (provocação de terceiro)
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O conceito de transparência na gestão pública se divide em duas vertentes: a transparência ativa e a transparência passiva.
A transparência ativa é a atuação do poder público em liberar o maior número de informações e dados possíveis em seu portal de transparência. Isso significa que a atuação é ativa, quando um órgão ou instituição pública disponibiliza dados em cumprimento à lei, seguindo as regras e sem necessidade de pedidos prévios.
Já na transparência passiva, o poder público fornece informações mediante solicitações e pedidos realizados pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão.
Para realizar estes pedidos, a pessoa deve seguir alguns procedimentos e regras estabelecidos pela LAI, chamados . Esses dispositivos validam os pedidos, criando padrões de recebimento e análise nas instituições públicas. Tais como:
As cidades são a representação mais tangível de todas as esferas de poder, já que as questões municipais causam impacto direto sobre as comunidades. De acordo com a Lei 12.527, cada município deve preparar um portal oficial para divulgar os dados para todos os cidadãos. Os únicos municípios isentos de divulgar seus dados online são aqueles com menos de dez mil habitantes.
No caso destacado em vermelho, existe a obrigatoriedade de disponibilização virtual (internet) das informações - salvo para municípios de até 10.000 habitantes. No entanto, esse acesso deve respeitar também a Lei de Acessibilidade.
O texto da resposta - alternativa B - encontra-se no artigo 9º da Lei:
" Art. 9º O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações"
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Letra E também está correta, uma vez que, sendo informação de caráter pessoal, ela não será divulgada (transparência ativa), e o interessado irá solicitar ao órgão, através do SIC.
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Alternativa A. Errado. A divulgação de informações voluntárias, isto é, independentemente de pedido, corresponde a um exemplo de transparência ativa.
Alternativa B. Certo. Os serviços de informações ao cidadão são os meios utilizados para receber e processar os pedidos de informação, portanto, são exemplos de transparência passiva.
Alternativa C. Errado. A página eletrônica oficial é um exemplo de transparência ativa, pois divulgará diversas informações, independentemente de pedidos individuais.
Alternativa D. Errado. A informação disponível de forma imediata é uma característica da transparência ativa. Na transparência passiva, a informação precisará ser formulada quando o pedido for apresentado.
Alternativa E. Errado. A restrição à informação de caráter pessoal é uma exceção à transparência.
Gabarito: B
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A "D" também é resposta para a questão.
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#PMCE2021
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deve-se dar extrema atenção para a manutenção da transparência nos órgãos públicos. E essa transparência poderá ser definida como transparência ativa, ou transparência passiva.
A transparência ativa é a divulgação de informações por iniciativa do próprio órgão público, sem que sequer tenha sido solicitada pelo administrado. Difere-se da transparência passiva, uma vez que na passiva, o cidadão só obteve as informações após requerer à Administração Pública.
Um bom exemplo de transferência ativa seria a publicação e esclarecimento de informações do interesse da população, no site oficial do órgão público. Ou seja, seria a divulgação proativa de toda e qualquer informação que seja de interesse público.
São diversos os motivos pelos quais órgãos públicos definitivamente devem investir na tendência da transparência ativa. Listaremos alguns deles a seguir:
Quando se investe na transparência ativa, uma consequência natural (e excelente para a gestão pública) é a diminuição de pedidos sobre um mesmo tema.
Ao deixar a informação ao (fácil) acesso da população, sem que o cidadão tenha de solicitar, o número de pedidos de informações e esclarecimentos certamente diminui.
Dessa forma, pode-se dedicar o tempo que se dedicaria ao atendimento das solicitações de informação, a outras coisas importantes no dia a dia do órgão público.
Além de evitar acúmulo de pedidos, os órgãos públicos acabam, consequentemente, reduzindo o custo que antes tinham com a prestação de informações solicitadas pelos cidadãos.
Ao divulgar proativamente as informações de interesse público, a gestão pública acaba, consequentemente, sendo levada mais a sério e criando uma imagem de maior respeito junto à população.
Lembre-se da essência da LAI: reduzir o abismo que antes havia entre o administrado e o administrador, e favorecer o controle social. Sem o acesso à informação, esse controle sequer poderá ser realizado.
Facilitar o contato dos cidadãos também é fundamental nos órgãos públicos.
Lembre-se: a prática da transparência ativa não é apenas muito recomendável e benéfica, como obrigatória. Afinal, a Lei n.º 12.527/2011, em seu art. 8º, determina que órgãos e entidades públicas tem o dever de publicar informações públicas, de interesse coletivo ou geral, na internet. Há até mesmo um rol mínimo de informações que devem ser publicadas.
https://www.sisgov.com/transparencia-passiva-e-transparencia-ativa-nos-orgaos-publicos-saiba-a-diferenca/